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SÃO PAULO – Os trabalhadores brasileiros regidos pelo sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) poderão opinar sobre o melhor período para gozar de suas férias. A proposta faz parte do projeto de lei 369/11, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e, se aprovada, tornará obrigatória a consulta por parte do empregador.
De acordo com a Agência Senado, o projeto favorecerá tanto o empregador quanto o empregado, já que a consulta do período atenderá as necessidades de ambos.
Apenas na hipótese de não haver concordância, caberá ao empregador fixar o período das férias. A decisão, no entanto, deverá ser fundamentada e o trabalhador, comunicado formalmente, com antecedência mínima de um mês.
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Como funciona
Pela legislação atual, o período de férias não precisa atender ao interesse do empregado, mas é comum que patrões e trabalhadores entrem em acordo sobre o tema.
No momento, o projeto aguarda designação do relator na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde receberá decisão terminativa.
