FGTS

Congresso deve votar hoje veto presidencial que acaba com a multa do FGTS

Governo afirma que a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS

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SÃO PAULO – O Congresso pode votar ainda hoje o veto presidencial que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador demitido sem justa causa.

Segundo o governo, a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, além de levar a redução de investimentos em programas sociais realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como O Minha Casa, Minha Vida.

Entretanto, os parlamentares da oposição querem derrubar o veto. Segundo informações da Agência Câmara, líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou a multa gera sobrecarga a todos os empregadores do Brasil. “Vamos trabalhar fortemente para a derrubada desse veto da presidente.”

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Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou uma proposta alternativa de direcionar o dinheiro da multa para o trabalhador demitido quando este se aposentar. Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), outra opção seria a extinção gradual da multa, em um período de quatro anos.

“O governo está discutindo uma alternativa, um caminho de diálogo com o Congresso. Tanto pode ser uma redução progressiva como pode ser um fundo que sirva para futuras aposentadorias dos trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS.”