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ESPECIAL: Os concursos públicos no Brasil em 2018; o que concurseiros devem esperar?

Dois especialistas em concursos públicos, o advogado Sérgio Camargo e o coach Alessandro Marques comentam sobre o cenário  

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(Shutterstock)

SÃO PAULO – O último ano foi o pior desde 2014 no âmbito dos concursos públicos: cerca de 60 mil vagas do poder Executivo foram cortadas, mostram dados do Ministério do Planejamento, mais da metade dos concursos previstos foram adiados e nem todas as vagas autorizadas foram preenchidas. Os concursos do Ministério Público não acontecem desde 2015 e, por conta da crise que enfrenta, o Estado do Rio de Janeiro não promoveu nenhum concurso ao longo de 2017.

Diversos fatores condicionaram o desaquecimento desse setor, entre eles a crise econômica enfrentada pelo país. O orçamento enxugado no período exigiu cortes nas vagas em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal) e até mesmo as vagas de aposentados não puderam ser cobertas, em alguns municípios.

“Creio que 2017 tenha sido o ano mais conciso para os concursos públicos desde 2014. Tudo ficou muito parado”, explicou o advogado especialista em concursos públicos, Sérgio Camargo.

Na opinião dele, entretanto, esse parece ter sido o último ano de “aperto”: ele diz que as perspectivas para 2018 são otimistas, com muitos dos concursos que não aconteceram em 2017 previstos para acontecerem este ano. Os números divulgados para este ano mostram que Sérgio está certo. A Lei Orçamentária Anual deste ano autorizou um número maior do que o esperado de vagas: a princípio, 10.968 vagas seriam criadas, mas 27.668 – dessas, 6.535 criadas e as demais a serem ocupadas – estão previstas.

O coach de concursos Alessandro Marques segue a mesma linha de Sérgio e acredita que 2018 será um bom ano para concurseiros: “Não tem como a máquina do funcionalismo público parar de repente, por isso os concursos vão continuar. Hoje ele tem deficiência em muitas carreiras, então com a normalização e estabilização da economia, eles tendem a ser retomados. Isso vale tanto para o poder legislativo, executivo e judiciário”, disse.

Já mostram a retomada dos concursos os primeiros editais divulgados neste ano, e também os concursos que já estão prontos para acontecerem. Um dos editais já publicados é o da ABIN (Associação Brasileira de Inteligência), que abre 300 vagas. A expectativa agora é pelos concursos da Polícia Rodoviária Federal, INSS, tribunais regionais do trabalho, Receita Federal e até Banco Central, quase certos de que também acontecerão neste ano.

Tanto para 2018 quanto para os próximos anos, entretanto, as vagas abertas serão somente para substituir servidores - ou seja: o corpo de servidores públicos não deve ficar maior do que é hoje. “O foco dos concursos de fato vai ser de manter o quadro de funcionários, não ampliá-lo. O número de vagas está ficando menor por uma questão estrutural”, disse Alessandro.

É o caso dos concurso da Petrobras: em outubro de 2017, um dos diretores de RH da empresa afirmou que os próximos concursos serão “pontuais” e com o objetivo de repor vagas, não mais de novas vagas

Além disso, nem todos os Estados brasileiros vão sentir esse “inchaço” da máquina administrativa, a retomada dos concursos, da mesma forma. Alguns terão uma situação mais favorável e outros podem demorar para entrar no ritmo de crescimento, como é o caso do Rio de Janeiro. “A retomada dos concursos públicos no RJ será bem mais lenta que a média dos demais” disse Sérgio.

Projeto de lei em trâmite
Uma das questões que ficam sobre os concursos públicos é o projeto de lei nº 116/2017, já aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Ele prevê a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho em todos os Poderes nos níveis federal, estadual e municipal.

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PL estabelece que o desempenho será avaliado entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Ela se baseará em dois fatores físicos (produtividade e qualidade) e cinco variáveis, a serem escolhidos em função das atividades exercidas pelo servidor.

Os fatores fixos vão contribuir com metade da nota final da avaliação, que varia de 0 a 10. A nota será dividida em quatro “classificações”: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimentos (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco; e não atendimento (N), inferior a três pontos. A possibilidade de demissão estará configurada quando o servidor estável obtiver conceito N nas duas últimas avaliações ou não alcançar P na média das últimas cinco avaliações.

Para Alessandro, o projeto acabará sendo aprovado, mas somente com diversos pontos alterados. “Hoje o servidor já pode ser demitido por desempenho, o projeto tem como objetivo desburocratizar isso. É normal que a administração pública também fique cada vez mais voltada para a gestão de resultados”, disse.

Ele acredita também que essa é uma medida positiva, que tende a melhorar a cultura dos concursos públicos. “Ele seleciona quem realmente quer uma carreira como servidor público, elimina as pessoas acomodadas”, disse.

Sérgio concorda que a proposta do PL é boa, mas vê problemas na sua elaboração: ele afirma que seu objetivo de fato é o de facilitar o processo de demissão do servidor e que as avaliações serão feitas da forma correta, mas que não determina claramente como o judiciário terá que lidar com esses processos. “Não foi regulamentado o procedimento de averiguação do processo público. Esse rompimento de contrato vai se dar por exoneração? Sem defesa? Não sabemos”, disse. Ele acha o projeto bom, mas não acredita que vai tramitar no STF tão cedo por não especificar se o servidor terá ou não direito a defesa. 

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