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SÃO PAULO – A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado se reunirá, na tarde desta quarta-feira (19), para discutir e votar o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), sobre a contratação de mão de obra no País.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o relatório prevê ao trabalhador benefícios sociais e direitos obtidos nos acordos coletivos de suas categorias. “A empresa não poderá ser genérica”, alega Santiago.
Contrato
No documento, o deputado determina que as prestadoras de serviços apresentem apenas um objeto em seu contrato social. Além disso, estipula também que as contratantes deverão fiscalizar as prestadoras de serviços contratadas para se certificar que as mesmas estão recolhendo os encargos sociais que lhes são devidos, bem como saber se as mesmas estão cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.
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“Se a empresa contratante não cumprir isso, será considerada solidária direta. Quem contratar mal pagará duas vezes, pois terá responsabilidade solidária”, informa.
Sem riscos
Para evitar problemas aos trabalhadores, a proposta também pretende fixar regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços.
Com isso, a expectativa é que os trabalhadores sejam poupados de quaisquer adversidades, especialmente daquelas que possam afetar o recebimento de seus salários caso as companhias venham a quebrar por dívidas.
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Segundo o texto em discussão, as empresas com até dez empregados precisarão ter um capital mínimo já integralizado de R$ 50 mil em máquinas e equipamentos para garantir seus contratos. Segundo a Agência Câmara de Notícias, as exigências poderão chegar até a R$ 1 milhão para as empresas com mais de 500 funcionários.
Setor público
Em relação ao setor público, a proposta do deputado não é favorável. O parecer proibe ainda a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários dos órgãos estatais.
