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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Federais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que isenta o imposto de renda das pessoas físicas do pagamento do 13º salário. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.
O autor do projeto, senador Lobão Filho, afirma que há distorções na lei que trata do imposto de renda. Ele explica que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas.
Em relação a renúncia fiscal, o relator da da matéria, senador Jayme Campos, estima que com a aprovação o valor seria de R$ 7,5 bilhões. Já em 2014, passaria para R$ 8,2 bilhões e em 2015 seria de R$ 9 bilhões.
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Por fim, o relator, ressaltou que a medida não vai afetar o orçamento do governo federal, uma vez que os valores renunciados retornarão aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo.
