Combustíveis: participantes de audiência pedem CPI para apurar fraudes no setor

Para presidente do Movimento de Combate à Cartelização dos Combustíveis do Distrito Federal, não há motivo para preços altos

SÃO PAULO – Durante a audiência pública, na Comissão de Direito Humanos do Senado, que discutiu a regulamentação do setor de combustíveis, o presidente do Movimento de Combate à Cartelização dos Combustíveis do Distrito Federal, Charles Guerreiro, sugeriu a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) para apurar a cartelização no setor de combustíveis, preços altos, adulteração nos produtos, fraudes fiscais e bombas desreguladas.

Para Guerreiro, não há justificativa para o alto preço dos combustíveis praticados no Brasil, o que coloca o país no sétimo lugar entre os países com combustível mais caro do mundo. O presidente do movimento ainda citou como exemplo a Venezuela, que também é autossuficiente em petróleo, onde o preço do litro da gasolina é de R$ 0,04.

O presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia, também é a favor da instalação da CPI, segundo a Agência Senado. Porém, ele afirmou que existem bons empresários que são prejudicados pela ação dos maus representantes da categoria.

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“Uma CPI realmente precisa acontecer, mas não pode ser iniciada atacando uma categoria”, disse o presidente do Sincopetro. Para Gouveia, os problemas do setor começaram depois que o preço dos combustíveis e os salários dos frentistas deixaram de ser regulamentados pelo governo.

Regulamentação
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, informou durante a audiência que a minuta de projeto de lei pela regulamentação da atividade dos frentistas será aprimorada pela Consultoria do Senado e começará a tramitar como projeto de iniciativa popular.

A regulamentação fixará um piso nacional para os frentistas e contemplará medidas de segurança no trabalho e cuidado ambiental, com tratamento de resíduos.

Audiência
A audiência pública realizada na segunda-feira (20), na Comissão de Direito Humanos do Senado, discutiu a regulação do mercado de etanol e os altos preços do combustível.

Um dos temas debatidos foi a MP (Medida Provisória) 532/11, que determina que as atividades de regulamentação e fiscalização do setor sejam de responsabilidade da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para isso, a MP passou a classificar o etanol como combustível, e não como um produto agrícola. Essa medida ainda tramita na Câmara dos Deputados.