Casa de campo: caseiro não é empregado, decide TRT

Tribunal de Campinas, SP, entende que o caseiro não passa de um trabalhador autônomo, de forma que não há vínculo de emprego

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SÃO PAULO – Depois de muito tempo organizando suas finanças, você, enfim, conseguiu comprar a sua casa de campo, para onde costuma viajar aos finais de semana e feriados. Fora deste período, é o caseiro que fica responsável pela manutenção do imóvel.

E como já não bastasse uma infinidade de gastos para manter um imóvel de campo ou praia, há ainda os gastos com o caseiro.
Mas qual a sua relação com ele? Deve contratá-lo como empregado? A dúvida é muito comum entre os proprietários de imóveis de temporada.

Trabalho autônomo não caracteriza vínculo

De acordo com o entendimento unânime da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas – São Paulo), o trabalhador autônomo, como o próprio nome já diz, possui autonomia, ou seja, liberdade suficiente para organizar o seu trabalho e suas ações, atuando como se fosse o próprio patrão.

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Assim, um trabalhador teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício negado pela Justiça, ao pedir que fosse registrado na carteira de trabalho, tivesse salário, férias, 13º salário, entre outros.

Segundo o juiz Lorival Ferreira dos Santos, a partir do momento que o próprio trabalhador admitiu que era ele quem determinava os dias e horários de trabalho, pois não era fiscalizado, fica clara a prestação autônoma do serviço, não existindo, portanto, a relação de emprego.

“É forçoso concluir pela inexistência de vínculo empregatício, já que o trabalhador tinha absoluta liberdade pessoal para cumprir as atividades ajustadas com a ré, na medida em que não se submetia a horário prefixado ou havia qualquer fiscalização na forma de execução de seus serviços, podendo, inclusive, ser substituído por parente próximo”, fundamentou Lorival.

Portanto, se você conseguiu realizar o sonho da casa no campo, fique sempre atento aos seus direitos e não permita que prestadores de serviços que acabam agindo de má-fé abusem da sua boa vontade. Boa sorte!