Cartilha ajuda cidadão a se familiarizar com direitos trabalhistas

SÃO PAULO – O desconhecimento das leis e dos direitos dos cidadãos é uma característica do brasileiro. Em grande parte, a ignorância legislativa do cidadão comum é motivada pela pouca acessibilidade e pelo difícil entendimento das regras que regem a vida nacional.

Cartilha para entender a legislação

Na tentativa de solucionar parte do problema, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou nesta quarta-feira (8), no Senado Federal, a Cartilha do Trabalhador. Nela estão noções dos direitos básicos do cidadão, como identificá-los e, principalmente, como exercê-los.

A cartilha tem formato de gibi, com linguagem simples e educativa e reúne os principais direitos sociais. Aborda temas como salário mínimo, licença-maternidade, trabalho escravo, trabalho infantil, segurança do trabalho, Processo do Trabalho, acesso à Justiça do Trabalho, direitos expressos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição, deveres do trabalhador e do empregador, entre outros.

A idéia é distribuir esta edição para alunos da rede pública de ensino. O alvo são os adolescentes e jovens, alunos de cursos profissionalizantes do ensino médio e trabalhadores em geral.

Preparação para o mercado

Segundo a juíza Eliete da Silva Teles, “a publicação vai levar à sociedade civil, especialmente aos jovens que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho, o conhecimento dos direitos fundamentais para saber exercê-los”.

Para ela, o Brasil tem muitos problemas relativos aos direitos trabalhistas, principalmente o trabalho escravo. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 25 e 40 milhões de trabalhadores brasileiros vivem em regime de escravidão. “As pessoas têm que conhecer essas situações, conhecer os direitos e se opor às infrações às leis trabalhistas e aos direitos constitucionais do trabalho”, completou a juíza.

Projeto tem outras cartilhas

A cartilha faz parte do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania, que tem outras publicações também, como a do direito do consumidor. Nela todo o conjunto de leis é utilizado. Já foram impressas 110 mil cartilhas. A intenção é expandir a publicação por meio das parcerias com sindicatos e demais entidades ligadas aos direitos humanos.

Representantes do Poder Público e de entidades da sociedade civil, que participaram do lançamento, já se comprometeram em divulgar a cartilha. O deputado distrital Chico Vigilante (PT), declarou que proporá à Câmara Legislativa do Distrito Federal uma parceira com a Anamatra para que ela também imprima a cartilha e distribua. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se propôs a distribuir.