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SÃO PAULO – Um boa novidade para a população de baixa renda. Caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 3625/04, as pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo (R$ 260) poderão tirar a carteira de motorista gratuitamente.
Projeto determina apoio do Denatran
A gratuidade inclui a formação teórica e prática, mas só vale para a primeira habilitação.
A proposta determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) destine, pelo menos, 10% dos recursos do Fundo Nacional de Educação de Trânsito para a celebração de convênios com o objetivo de subsidiar a prática de direção.
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Em que sentido a medida ajuda o trabalhador?
De acordo com o autor do projeto, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), a medida é necessária porque um grande número de postos de trabalho exige a carteira de habilitação.
“Em tempos de altos índices de desemprego, qualquer medida que facilite a colocação do trabalhador deve ser estimulada, em especial quando vem atender a parcela menos favorecida da população”, resume o parlamentar.
A proposta que tramita em caráter conclusivo agora está sendo na Comissão de Viação e Transportes, em seguida, a matéria será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise dessas comissões, o projeto deve seguir para o Senado Federal.
