Carnaval não é feriado! Veja datas comemorativas que permitem descanso por lei

SÃO PAULO – O vice-presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Carlos Pessoa, alerta para a crença equivocada de que a terça-feira de Carnaval e a metade da Quarta-feira de Cinzas são feriados.

Segundo ele, a Lei 9.093 de 1995, alterada pela Lei 9.335 de 1996, esclarece que são feriados civis os declarados em Lei Federal e Carta Magna, bem como fixa o número de feriados religiosos em, no máximo, quatro, incluindo a sexta-feira da Paixão.

“A grande maioria das empresas compensam, antecipadamente, o dia de Carnaval, o que possibilita que os empregados folguem nesse dia, mas a lei, em momento algum, fez da data um feriado”, explica ele, ao recomendar aos profissionais que consultem o departamento de RH de suas empresas antes de decidirem festejar na avenida ou marcar uma viagem.

Feriado regional

No entanto, o Veritae explica que, apesar de não existir legislação, em âmbito federal, determinando feriado nos dias de Carnaval e Cinzas, alguns estados e municípios têm leis que podem reverter essa situação. É o caso do estado do Rio de Janeiro, onde essas datas comemorativas foram determinadas feriados por meio da Lei Estadual 5.243, publicada em meados de maio do ano passado.

Polêmica

Na opinião do vice-presidente da ABRH-Nacional, a questão sobre se o Carnaval é feriado ou não envolve muitas variáveis, inclusive financeiras. Por exemplo, se a data fosse feriado, profissionais que obrigatoriamente teriam de trabalhar, como os médicos de plantão, os motoristas de ônibus ou os policiais poderiam exigir o pagamento da remuneração em dobro.

Veja abaixo a relação dos feriados nacionais aprovados por lei. A esses oito dias, pode-se somar outros quatro, incluindo a sexta-feira da Paixão. Por sua vez, o governo do estado tem o direito de fixar uma data, totalizando 13 feriados por ano.