Câmara: entidades e sindicatos divergem sobre ponto eletrônico

SÃO PAULO – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados discutiu em audiência, nesta quarta-feira (6), a adoção do novo registro de ponto eletrônico, que está previsto para entrar em vigor no dia 1º de setembro.

Participaram do evento representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Força Sindical, CNC (Confederação Nacional do Comércio de Serviços e Turismo), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura) e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil).

Insegurança jurídica
Para a CNI, a obrigatoriedade da instalação do novo aparelho prejudicará o desenvolvimento das empresas do País. A entidade acredita que da maneira em que está sendo imposto, o novo ponto eletrônico trará insegurança jurídica, pois o processo de certificação é falho e a memória do sistema é suscetível a falhas.

“Não é inviolável [o ponto eletrônico] e as formas habituais de registrar o ponto devem continuar sendo utilizadas, pois a inovação abre a possibilidade também de inserção de vírus”, disse o representante da CNI, Emerson Casali, segundo a Agência Brasil.

Já o representante da Força Sindical, Carlos Cavalcante, acrescentou que o MTE (Ministério do Trabalhado e Emprego) não discutiu com os setores o tema antes de publicar as portarias sobre o assunto.

A favor
Em contrapartida, durante o encontro, o presidente da CTB, Wagner Gomes, defendeu que o novo registro de ponto eletrônico não deve ser visto como uma “camisa de força”, mas como uma maneira do trabalhador certificar o turno que cumpriu.

O controle de horas pelo trabalhador também foi apontado como necessário pelo representante da Contag, Jailson Cardoso. Mas ele acredita que a marcação manual da jornada de trabalho já é o suficiente.