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SÃO PAULO – Projeto de lei que permite ao trabalhador desempregado sacar os recursos do PIS/Pasep foi aprovado pelos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na última quarta-feira (25).
Pelo texto original (PL7155/10), o beneficiário precisa estar desempregado há, no mínimo, três meses, mas o relator, deputado Sebastião Bela Rocha, alterou esse prazo para seis meses.
Argumentos
Segundo argumenta Rocha, na eventualidade de desemprego involuntário, o trabalhador já pode receber quase todos os recursos institucionais de que dispõe, como é o caso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). “Por que não permitir também ao trabalhador o saque de seus recursos do fundo do PIS/Pasep”?, questiona, conforme publicado pela Agência Câmara.
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O parlamentar lembra que o Pasep está inativo desde a promulgação da nova Constituição, em 1988. Segundo ele, no exercício 2008/2009, o PIS acumulava quase R$ 26,8 milhões. Vale lembrar que parte desses recursos é utilizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
