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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 3% para 2007 e 3% para 2008. A mudança foi incluída no texto da Medida Provisória 328 por um acordo com a oposição.
O texto agora será encaminhado para o Senado. Como se trata de matéria tributária, para passar a valer já em 2007, as alíquotas precisam ser aprovadas ainda este ano. A expectativa é que a matéria seja liberada na próxima semana.
Confiança
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está confiante de que não haverá atrasos ou problemas nos trâmites do Congresso. “Foi um entendimento feito com a Comissão Mista de Orçamento e portanto será cumprido no Senado”, disse à Agência Brasil.
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O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), compartilha a opinião de Jucá. “Tudo que for para o bem não vamos criar obstáculos, ainda mais que teremos quórum por conta da votação da proposta orçamentária”, afirmou o senador tucano.
Novas faixas
Na tabela abaixo, é possível conferir os valores atuais de isenção do imposto de renda, os que podem valer no ano que vem e as alíquotas do imposto.
| Alíquota | Faixa atual | Faixa corrigida |
| Isenta | Até R$ 1.257,12 | Até R$ 1.294,84 |
| 15% | Entre R$ 1.1257,13 e R$ 2.512,08 | Entre R$ 1.294,85 e R$ 2.587,44 |
| 27,5% | Acima de R$ 2.512,08 | Acima de R$ 2.587,44 |
Impacto da correção
Conforme divulgou a Agência Brasil, o impacto da correção da tabela do imposto em 3% em 2007 vai gerar uma renúncia fiscal da União de R$ 437,25 milhões. Já os estados perderão R$ 177,38 milhões e os municípios, R$ 185,63 milhões.
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Os fundos do Nordeste, Norte de Centro-Oeste vão perder R$ 24,75 milhões, sendo que o total da renúncia fiscal será de R$ 825 milhões em 2007. Para 2008, a perda prevista com a correção dos outros 3% será da ordem de R$ 910 milhões.
