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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1), o caráter de urgência para o projeto que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). O texto pode ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), esse projeto foi aprovado pelo Senado, por unanimidade, no início de outubro e foi enviado para a Câmara, que vai analisá-lo.
O PLP atualiza a Lei Complementar 172/20 e a Lei 14.029/20, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. O objetivo era disponibilizar recursos adicionais para o combate à pandemia nos estados e municípios.
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Com essa atualização, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. Por isso, os recursos desses fundos também poderiam ser utilizados para garantir o piso mínimo para os profissionais de enfermagem.
A autorização, válida até o final de 2021, ficaria prorrogada para o final de 2023 com a aprovação do PLP.
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O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, seguirá para o Plenário.
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Heinze diz ter a expectativa de que “o projeto seja aprovado na íntegra” ainda neste mês de novembro.
Ele ressaltou, no entanto, que não é possível falar em prazo para que o piso realmente esteja em vigor, já que “ainda estamos na etapa de aprovação do projeto”.
Suspensão do STF
O piso da enfermagem, aprovado pela Câmara e pelo Senado, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Para o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado havia sido sancionada em agosto. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
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Alternativas
Desde a suspensão, senadores têm trabalhado em projetos alternativos que possam ajudar nos recursos para garantir o piso.
Um deles é o que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados (PL 798/2021). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou na semana passada que a matéria deve retornar à pauta do Plenário neste mês de novembro.
Outro projeto que pode ajudar no piso da enfermagem é o que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo do PL 458/2021 é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial.
Uma parte da arrecadação desse PL seria destinada para o piso dos enfermeiros. A matéria, do senador Roberto Rocha (PTB-MA), foi aprovada pelos senadores em abril do ano passado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Por fim, outra proposta que também pode ajudar nos recursos para o piso da enfermagem é o PL 1.417/2021, do senador Luis Carlos Heinze, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 2 bilhões e deve ser direcionado ao pagamento dos profissionais de saúde. O texto foi aprovado no Senado em outubro de 2021 e encaminhado à análise da Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.
