FGTS

Caixa admite: 45 milhões de pessoas seriam beneficiadas por correção do FGTS

Neste caso, milhares de pessoas brigam na justiça para que o FGTS seja corrigido, retroativamente, pela inflação desde 1999, abandonando a TR

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SÃO PAULO – Jaílton Zanon, diretor jurídico da Caixa, admitiu em entrevista ao portal iG que a correção do FGTS deverá beneficiar 45 milhões de pessoas. Ele, que é contrário à correção, disse que isso seria inviável, além de prejudicar outros milhões de pessoas – como os que tem financiamento estudantil e mutuários do sistema de habitação, tanto os atuais quanto os futuros. 

Neste caso, milhares de pessoas brigam na justiça para que o FGTS seja corrigido, retroativamente, pela inflação desde 1999, abandonando a TR (Taxa Referencial). São 76,5 mil ações em justiça e cerca de 200 milhões de contas de FGTS que deveriam ser examinadas para corrigir, já que cada trabalhador tem, em média, quatro contas de FGTS. Isso tornaria a questão inviável para Zanon. 

Zanon ressalta que a Caixa tem grandes chances de ganhar a disputa. Até agora, 83 ações foram julgadas, com 61 vitórias da Caixa, 4 parcialmente favoráveis e 18 para os trabalhadores. “Boa parte das ações corre em Juizado. Aí quem decide são as Turmas Recursais. Nessas foram 75 decisões: 74 favoráveis e 1 parcialmente favorável”, destaca. 

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Ele destaca que a Caixa quer que a situação seja julgada o mais rápido possível, até mesmo pela deefinição do assunto. “A nossa pretensão é que isso seja julgado neste semestre, mas essa é uma pauta que cabe ao STJ. Do nosso lado, nós temos a convicção de que a melhor tese está do lado da Caixa”, afirma. 

Zanon destaca que a Caixa não teve nenhum “lucro” com essa diferença e que a responsabilidade da questão é política de Estado. “A Caixa não se apropria de nada, ela é o agente operador. A Caixa não fica com nenhum centavo de nada disso”, afirma. Por ser uma questão de Estado, ele nem ao menos cogita a possibilidade de derrota nesse julgamento.