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SÃO PAULO – Foi assinado na última quinta-feira (24) um termo entre o ministério das Relações Exteriores e a Caixa Econômica Federal que possibilitará aos brasileiros residentes no exterior sacar somas depositadas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com a Agência Brasil, o termo assinado é apenas um aditivo que complementa um acordo realizado em julho de 2010, no qual somente três consulados-gerais do Brasil no Japão estavam autorizados a lidar com a documentação necessária para efetuar o saque de contas do FGTS.
Situações de saque
O projeto que permite tal serviço foi implantado inicialmente no Japão, desde agosto do ano passado, e serviu como piloto. Agora, com a assinatura do termo, o serviço será expandido aos brasileiros residentes em outros países.
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Por fim, o governo ainda deverá definir em quais situações serão permitidos os saques do fundo. Entre as possibilidades, poderá ser autorizado o serviço apenas para aposentadoria e contas inativas por mais de três anos.