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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua conta oficial no Twitter que revogou o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses sem salário.
Publicada no domingo (22) a MP já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo congresso em até 120 dias para não caducar. A intenção é evitar demissões em massa em meio à crise.
O texto indicava o uso desses quatro meses para participação dos funcionários em cursos ou programas de qualificação não presenciais oferecidos pelo empregador “com duração equivalente à suspensão contratual”. A medida não foi recebida de maneira amistosa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que chamou a MP de “capenga” recebeu várias críticas da sociedade.
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O artigo permitia o pagamento de “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial” durante o período. Benefícios, como plano de saúde, continuariam válidos.
– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
Sofia Ribeiro, advogada trabalhista do Moreau/Valverde Advogados, explica que o anúncio feito via Twitter não tem caráter de Lei e que essa mudança precisa ser formalizada, o que deve acontecer nas próximas horas.
“O governo deve fazer essa formalização rapidamente para evitar caos e mais confusão. Ainda não dá para saber o que exatamente será alterado. Existe a possibilidade de exclusão desse artigo para substituir por um outro. Pode ser que seja adicionado a questão de redução de 50% do salário junto com a redução de jornada; pode ser que seja permitido usar mais de uma medida ao mesmo tempo, então, a redução de salário e o banco de horas; ainda, pode ser que seja definido um percentual mínimo de salário que o funcionário poderá receber. Não dá para saber ainda, precisa ser formalizado”, diz.
