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SÃO PAULO – O trabalhador que por ventura perder seu emprego, tem o direito a receber o seguro-desemprego como forma de conseguir se manter financeiramente até que consiga uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
O problema, no entanto, é que o valor do benefício obedece a um teto máximo de R$ 449,04, o que significa que em muitos casos o trabalhador passa a receber um valor menor do que o salário que efetivamente recebia quando estava na ativa. Atualmente o valor médio do seguro desemprego é de um salário mínimo e meio (R$ 360), valor insuficiente para as despesas de uma família.
Projeto cria auxílio-transporte
Pensando desta forma, o deputado Mário Negromonte (PP-BA) decidiu publicar um projeto de lei visando reduzir o impacto que os custos na busca de um novo emprego causam no orçamento já relativamente apertado do trabalhador desempregado. A idéia é oferecer ao trabalhador que esteja recebendo seguro-desemprego uma ajuda de custo para o transporte.
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Para o autor do projeto a ajuda é fundamental para o trabalhador, que, obrigatoriamente, deverá estar participando de um programa de recolocação ou reciclagem profissional para ter direito ao recebimento do benefício.
Neste sentido, o beneficiário receberá o auxílio em duas situações. A primeira diz respeito à sua inscrição em programa de recolocação profissional do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a segunda à sua participação em um curso de reciclagem ou qualificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.
Em ambos os casos, a ajusta de custo seria oferecida com base no número de conduções que o trabalhador utilizaria para se deslocar de sua casa até o local do curso e para comparecer a eventuais entrevistas de emprego.
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As informações são da Agência Câmara que informou que o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação onde tramita em regime de urgência. A proposta foi apensada a um projeto de lei dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Aloizio Mercadante (PT-SP) que amplia o número de parcelas do seguro-desemprego e reduz o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao beneficio, prazo atualmente fixado em seis meses.
