Direitos Trabalhistas

Basf e Shell devem pagar indenização de R$ 370 mi por contaminação de trabalhadores

Proposta acordada por representantes dos envolvidos ainda deve ser analisada pelas empresas e trabalhadores

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SÃO PAULO – Representantes das empresas BASF e Raízen Combustíveis (Shell) e de trabalhadores vítimas de exposição à contaminação química em fábrica de Paulínia, no interior de São Paulo, chegaram a um acordo em audiência de conciliação ocorrida na última terça-feira (5) no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal, as empresas pagarão indenização, por danos morais coletivos, de R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade, que após sua conclusão, será doado com todos os equipamentos ao município de Paulínia.

Os R$ 150 milhões restantes serão divididos em cinco parcelas iguais de R$ 30 milhões por ano, sendo que o valor será repartido igualmente entre o Crest (Centro de Referência à Saúde do Trabalhador em Campinas) e a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).

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Por danos morais e materiais individuais foi fixado um valor referente a 70% do montante estabelecido em sentença, acrescidos de juros e correção monetária desde a data da publicação da mesma. Dessa forma, conforme informações da Basf, o montante total a ser pago ficará em torno de R$ 370 milhões.

Além disso, ficou estabelecida a prestação universal e prévia à saúde dos 1.068 trabalhadores envolvidos no caso.

Contudo, o acordo ainda deve passar por aprovação das empresas e dos trabalhadores. A data limite para uma conclusão sobre o assunto é 11 de março.

Empresas
Procurada pelo portal InfoMoney, a Basf disse continuar disponível para negociar uma solução para o caso e afirma que seguirá cumprindo com as determinações da justiça.

Já a Shell, informou que reconhece a iniciativa do TST em estimular o acordo entre as partes como uma excelente oportunidade de terminar a disputa judicial. Entretanto, baseada em estudos, a companhia entende que a ocorrência de contaminação ambiental não implicou em exposição à saúde de pessoas. 

Ainda assim, a exemplo da Basf, a empresa diz que seguirá cumprindo as determinações da justiça. 

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Entenda o caso
O processo judicial envolve centenas de trabalhadores que atuavam na indústria de pesticidas desde a década de 1970. A fábrica pertencia à Shell, que vendeu seus ativos à multinacional Cyanamid na década de 1990. Em seguida, o negócio passou para as mãos da Basf, que manteve a fábrica em funcionamento até 2002, quanto foi fechada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Após a realização de estudos ambientais, concluiu-se que o complexo industrial não tinha condições adequadas de funcionamento, poluindo a área próxima e os lençóis freáticos com vários componentes químicos. Os efeitos da exposição para a saúde dos trabalhadores e seus descendentes também foram avaliados por autoridades públicas e pesquisadores, que constataram risco de várias doenças, como câncer e disfunções da tireoide.

Com os resultados, segundo informações da Agência Brasil, o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT15), em Campinas, entrou com uma ação pública contra as empresas cobrando os tratamentos de saúde e uma indenização por danos morais.