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Auditores definirão destino da greve; declaração do IR não é prejudicada 

Contudo, o serviço de malha fina de anos anteriores a 2008 está parado, bem como plantão fiscal da Receita Federal

SÃO PAULO – Auditores-fiscais da Receita Federal, em greve há exato um mês, se reúnem novamente nesta sexta-feira (18) para deliberar sobre o destino da paralisação. Segundo o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), o ato ocorrerá separadamente nas 73 delegacias do País, sendo que o resultado não deve vir antes das 22h.

Os servidores cruzaram os braços para reivindicar aumento salarial dos atuais R$ 13 mil para R$ 18 mil. As discussões desta sexta terão como tema principal nova proposta do Governo, apresentada na última terça-feira (15). Segundo a entidade, uma primeira análise mostrou que a sugestão não atende às reivindicações da classe.

Corte no ponto

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Napoleão Nunes Maia Filho, reconsiderou a decisão que deferiu liminar em favor do Unafisco, determinando ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que se abstivesse de realizar o corte de ponto dos auditores-fiscais em greve.

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A nova decisão do ministro foi uma resposta à interposição de agravo regimental feita pela AGU (Advocacia-Geral da União), no fim da tarde da última quinta-feira (17). Napoleão reafirmou sua defesa pela negociação, mas afirmou que, diante do pedido da AGU, não tinha como não considerar a decisão proferida pelo vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, na suspensão de Tutela Antecipada que tratou do assunto e indeferiu o pedido liminar requerido pelo Unafisco.

Diante desse novo contexto, o Departamento de Assuntos Jurídicos do sindicato irá interpor recurso contra a decisão do ministro Napoleão, a fim de reverter seu entendimento.

Atividades e prejuízo

As atividades básicas dos auditores-fiscais são as seguintes:

  • fiscalização de mercadorias para exportação e importação, especialmente em portos, portos-secos, aeroportos e Correios;
  • fiscalização nas empresas – combate à sonegação e à lavagem de dinheiro;
  • análises de processos na malha fina da Receita.

O vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Roberto Mateus Ordine, alerta para o problema de estoques nas lojas do comércio que virá à tona, caso a greve não chegue ao fim. “Por enquanto, os empresários ainda não sofreram grandes prejuízos, porque já contavam com um estoque de produtos, mas uma hora esse estoque irá acabar”, avisou.

Outro setor afetado é a análise das declarações de Imposto de Renda. O serviço de malha fina de anos anteriores a 2008 está parado, bem como plantão fiscal da RF. Contribuintes não conseguem tirar dúvidas em plantões fiscais, por exemplo.