Audiência discute ampliação do aviso prévio na segunda-feira

Projeto prevê aumento de 30 dias a cada cinco anos trabalhados na mesma empresa, até atingir 180 dias

SÃO PAULO – A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, viculada à Comissão de Assuntos Sociais do Senado, realiza na segunda-feira (15) audiência pública para discutir a regulamentação do aviso prévio proporcional.

O presidente da subscomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), é o autor do Projeto de Lei 112/09, que prevê aumento do tempo de aviso prévio, conforme o tempo de trabalho na empresa. Segundo a Agência Senado, para os funcionários que estão na mesma empresa a menos de um ano, o pagamento é de 30 dias de aviso prévio. Para quem está há mais de um ano e menos de cinco anos, o pagamento é de 60 dias.

De acordo com o projeto, o aviso prévio será aumentado em mais 30 dias a cada cinco anos trabalhados, até atingir 180 dias.

PUBLICIDADE

Paim argumenta que outros países, como Argentina, Paraguai e Venezuela, já regulamentaram o prazo do aviso prévio considerando o tempo de serviço.

Convidados
Para a audiência, foram convidados:

  • o economista e professor da Universidade Estadual da Paraíba, José Carlos de Assis;
  • o 1º vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes (SP) e representante da Força Sindical, Tadeu Morais de Sousa; 
  • o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes;
  • ro epresentante da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira;
  • o secretário de Organização e Política Sindical da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Claudir Antonio Nespolo;
  • o diretor de Organização de Relações Sindicais e Institucionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Hamilton Dias de Moura;
  • o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah;
  • o coordenador Interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira de Prado;
  • o coordenador de Assuntos Institucionais e Internacionais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba, Carlos Enrique Ruiz Ferreira.
Decisão da Justiça
Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as regras do aviso prévio devem ser alteradas, para que ele se torne proporcional ao tempo de serviço.
A decisão foi tomada depois que o ministro Gilmar Mendes considerou procedente quatro ações em que os trabalhadores reclamavam o direito assegurado pela Constituição Federal de “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”.
Ainda por decisão de Mendes, relator do caso, o julgamento das quatro ações trabalhistas foi suspenso para que o Supremo examine e decida quais regras serão aplicadas no aviso prévio, já que os ministros divergiram sobre a aplicação do benefício.