Aprovada proposta que iguala trabalho à distância ao realizado na empresa

Medida segue para sanção presidencial e, se aprovada, trará vantagens ao empregador e colaboradores de uma organização

SÃO PAULO – O Senado aprovou na última quarta-feira (23) o projeto de lei 102/07, que iguala o trabalho à distância ao realizado em ambiente corporativo. Se aprovada, a proposta, que segue agora para sanção presidencial, promete alterar não apenas o dia a dia do trabalhador, mas também favorecer a relação dele com seu superior.

De acordo com o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o teletrabalho trará vantagens como o aumento da capacidade produtiva do empregado, bem como a redução de custos de logística para o empregador.

Teletrabalho
Lembrando que a medida, de autoria do ex-deputado Eduardo Valverde (1957-2011), trata especificamente do teletrabalho e não do trabalho em domicílio – ambos considerados diferentes tipos de trabalho à distância.

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“O teletrabalho não se limita ao domicílio do empregado, sendo exercido total ou parcialmente fora da sede da empresa, de forma telemática, sempre onde a gestão de redes eletrônicas seja possível”, esclarece Buarque.

Segundo a Agência Senado, tal opinião também é mantida pelo autor da matéria em seu parecer. “O teletrabalho é realidade para muitos trabalhadores, que podem atuar sem que a distância e o desconhecimento do emissor da ordem de comando e supervisão, retire ou diminua a subordinação jurídica de tal relação de trabalho”, defende Valverde.

Trâmite
Examinada pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), a matéria obteve o parecer favorável dos relatores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Casildo Maldaner (PMDB- SC).

Para Maldaner, a medida poderá contribuir para pacificar o debate sobre o tema, evitando disputas intermináveis nos tribunais que podem, inclusive, prejudicar os interesses do trabalhador.