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SÃO PAULO – Os beneficiários da prestação continuada da Assistência Social podem começar a receber o abono de final de ano. O projeto de lei (PLS 476/09) está sendo examinado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Por estar em caráter terminativo, o projeto não precisará ser votado em plenário para ser aprovado.
A prestação continuada garante um salário mínimo ao idoso e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho, que tenham renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo per capita.
O abono teria o mesmo valor do benefício recebido no mês de dezembro e seria pago da mesma forma que a gratificação natalina concedida aos trabalhadores, segundo a Agência Senado.
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Cresce despesa das famílias
A intenção do projeto, segundo seu autor, o então senador Expedito Júnior, é “colocar esses brasileiros em situação similar aos demais cidadãos, que recebem o décimo terceiro salário e, assim, podem fazer frente às despesas familiares que têm um aumento significante no final de ano”.
Pelos dados do Anuário Estatístico da Previdência Social,o benefício da prestação continuada atendia, em 2007, a 2,6 milhões de pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência.
