Aposentadoria: trabalhador poderá ter direito a aviso prévio

Projeto ainda em votação garante ao aposentado mesmos benefícios que trabalhador demitido sem justa causa

SÃO PAULO – Se o projeto de lei do deputado Paulo Paim (PT-SP) for aprovado, ao se aposentar o trabalhador poderá receber os mesmos benefícios a que teria direito caso fosse demitido involuntariamente. Aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto segue para ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação, antes de ser votado em Plenário.

O que muda com o novo projeto

Na opinião do deputado Paim, autor do projeto de lei, não é justo que o trabalhador que se aposenta não tenha direito ao recebimento dos seus direitos trabalhistas usuais, como, por exemplo, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais. Contudo, esta visão não é dividida pelo deputado Jovair Arantes (PSDB-GO).

Para Arantes os trabalhadores que se aposentam já têm direito ao recebimento de férias e décimo terceiro proporcional, assim como passam a ter direito ao saque dos recursos aplicados no FGTS. Desta forma, o único benefício que deixariam de receber seria o aviso prévio e a multa indenizatória de 40% sobre o saldo do FGTS.

Aposentadoria é voluntária

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A concessão de aviso prévio e pagamento da multa indenizatória de 40% buscam proteger o trabalhador da decisão discricionária do empregador de mandá-lo embora, isto é, para protegê-lo no caso de perder o emprego sem nenhuma razão aparente. Contudo, esta situação não se caracteriza na aposentadoria, que é uma decisão voluntária do trabalhador.

Estes argumentos faziam parte do relatório do deputado do PSDB sobre o projeto. O relatório foi enviado à Comissão de Trabalho para tentar convencê-la sobre o porque as concessões garantidas pelo projeto não eram justas. Apesar dos esforços, o texto do projeto foi mantido e o relatório enviado pelo deputado à Comissão rejeitado.