Aposentadoria: presidente sanciona lei que cria a Funpresp

Devem ser beneficiados pela nova lei, os servidores públicos que ingressarem no funcionalismo público a partir da sanção

SÃO PAULO – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), a sanção da presidente Dilma Rousseff para a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) para os servidores públicos da União.

De acordo com a publicação, a medida vale para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da sanção da lei.

Além disso, a nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral.

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Segundo a medida, os servidores federais que têm salários até o teto da Previdência, atualmente de R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Caso exceda esse valor, a União arcará com até 8,5%.

Contribuição
De acordo com a Agência Brasil, a contribuição da União é partidária, ou seja, se o servidor pagar 5%, a União arcará com o mesmo percentual. Além disso, ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência, caso queiram ganhar acima do teto, os servidores terão de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a algum fundo de pensão privada.

O servidor que aderir à previdência complementar passará a pagar menos IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Inicialmente, a alíquota será de 35%, maior que no regime tradicional, caindo cinco pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Já os atuais servidores poderão optar por permanecer no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.