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SÃO PAULO – A proposta que fixa regras rigorosas para anúncios classificados de oferta de empregos foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Desta forma, as empresas poderão ser obrigadas a publicar, junto à vaga de emprego anunciada, o nome da organização ou seu nome fantasia, a atividade, a razão social e o responsável pelo anúncio.
Agora, o projeto de lei segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde receberá decisão terminativa.
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Argumentação
O autor do projeto (PLS 391/03), o senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que, não raro, a publicação de classificados em jornais de grande circulação é feita sem informar o nome da contratante e, em muitos casos, apenas o número da caixa postal é indicado, eliminando qualquer possibilidade de identificação da origem dos empregos oferecidos.
Segundo ele, essa prática faz com que os profissionais que se candidatam às vagas fiquem à mercê de pessoas inescrupulosas, que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos.
Para o relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que apresentou voto favorável à matéria, a proposta assegura o “amplo direito” do candidato de acesso às informações acerca da empresa na qual se propõe a trabalhar. Isso garante, segundo ele, “maior segurança, equilíbrio e transparência na relação entre as partes”.
