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Servidores da carreira de Analistas de Comércio Exterior (ACE), ligados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiram em assembleia realizada na terça-feira (19) que vão manter o indicativo de operação-padrão, mas sem uma data definida.
Na primeira decisão divulgada, eles haviam cravado que o movimento ocorreria no dia 1º de abril. As paralisações parciais dos trabalhos nos turnos da manhã ou da tarde, nos dias 25 de março e 8, 12, 17 e 18 de abril, continuam mantidas.
Reivindicações
A categoria reivindica ao Ministério da Gestão (MGI), comandado por Esther Dweck, uma reestruturação e modernização da carreira com “alinhamento remuneratório semelhante a carreiras fazendárias de Estado”, entre elas a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de um projeto de lei.
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“O sindicato dos ACE informou que foram enviados três ofícios ao MGI com pedido de abertura de mesa específica para a carreira, porém, além de não atender o pedido, não houve resposta”, informa a nota do sindicato. “A falta de diálogo do governo, notadamente pelo MGI em sequer abrir uma mesa negocial, demonstra desprestígio à carreira, que é tida como central na política de neoindustrialização brasileira.”
A classe pede, por exemplo, mudanças de nomenclatura do cargo; definição das atribuições em lei; e um modelo de remuneração com vencimento básico e parcela adicional variável com base na produtividade institucional do MDIC. O movimento começou em julho de 2023, mas havia sido interrompido temporariamente com o apoio da pasta em encaminhar as demandas ao MGI.
Impactos
De acordo com o sindicato, a operação-padrão pode afetar serviços de análises de atos concessórios de drawback, licenças de importação não automáticas, divulgação da balança comercial e determinações preliminares e finais previstas para maio de 2024 no departamento de defesa comercial, além da divulgação de consultas públicas de ex-tarifário.
