Alto custo do trabalho favorece crescimento do déficit da Previdência Social

Custos trabalhistas dificultam queda do desemprego e impulsionam a procura por benefícios

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SÃO PAULO – Apesar da inflação atual ser menor do que há uma década, o custo real do trabalho tem seguido tendência inversa e estaria aumentando a uma taxa duas vezes maior do que a registrada na década de 90.

A constatação faz parte de um estudo publicado recentemente pelo Federal Reserve Bank de Minneapolis, elaborado pelo professor da Universidade de Minnesota, Edward Prescott. O estudo atribui ao aumento do custo de trabalho o crescente déficit da Previdência Social nos EUA e pode ser usado para uma comparação da situação no mercado brasileiro.

Salário só aumenta com ganho de produtividade

Segundo o estudo, o aumento dos custos trabalhistas dificulta ainda mais a situação das empresas no que se refere à contratação de novos empregados. Não bastasse o menor crescimento econômico mundial, os altos custos limitam a capacidade das empresas de aumentar seus quadros de funcionários e até mesmo de conceder aumentos salariais.

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Desta forma, as empresas estariam limitando os reajustes salariais aos casos em que foi possível obter um aumento da produtividade da empresa. Por outro lado, diante de custos trabalhistas crescentes as empresas são cada vez mais forçadas a aumentar sua produtividade se quiserem manter suas margens de retorno.

Dentro deste contexto, os trabalhadores têm cada vez mais dificuldades de se recolocar no mercado de trabalho e, quando o conseguem não recebem uma remuneração adequada, o que leva muitos a optar pela aposentadoria antecipada ou a buscar a proteção da Previdência Social.

A maior procura por benefícios acaba desequilibrando ainda mais as contas da Previdência Social. Para ilustrar esta situação o pesquisador lembra que nos EUA, por exemplo, a Casa Branca teria se comprometido a pagar US$ 18 trilhões a mais do que pretende arrecadar nas próximas décadas para dar conta do aumento no pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários.

Contribuições mais elevadas favorecem aumento do déficit

Ainda de acordo com o estudo de Prescott, a única solução para equilibrar as contas da Previdência Social norte-americana seria o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária em 7,1 pontos percentuais, quase metade da alíquota atual que é de 15,3%.

Por sua vez, o aumento na alíquota de contribuição acabaria desestimulando muitos trabalhadores a continuar no mercado formal, levando a um desequilíbrio ainda maior entre a contribuição dos ativos e o pagamento de benefícios aos aposentados. Já o aumento deste desequilíbrio forçaria novos aumentos na carga tributária criando as condições ideais para a formação de um ciclo vicioso, que desestimularia o emprego formal.

Impostos vs poupança

Segundo Prescott a solução seria estimular a contribuição à previdência privada e não à previdência social, uma vez que as contribuições neste caso seriam vistas pelo trabalhador como poupança e não como impostos.

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Constatação semelhante foi feita em estudo elaborado pelo novo diretor da Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas, Renato Frangelli, que afirma que as contribuições ao FGTS funcionam como um imposto disfarçado, que onera os trabalhadores que seguem a CLT.

FGTS é imposto disfarçado

No Brasil as contribuições ao FGTS garantem ao trabalhador o recebimento de um capital em caso de desemprego e permitem ainda que o trabalhador entre com pedido de seguro desemprego, o que lhe garante uma renda mínima durante alguns meses até que consiga ser re-inserido no mercado de trabalho.

Entretanto, como os recursos depositados no FGTS são corrigidos com base na variação da TR + 3% ao ano, bem abaixo, portanto, da própria poupança, que paga TR + 6% ao ano, os depósitos poderiam ser comparados a um imposto disfarçado. De acordo com o estudo de Frangelli as perdas acumuladas no FGTS frente à inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo), que é usado como indicador oficial da inflação desde 1999 já chegam a 10%.

O estudo também comparou qual seria o retorno acumulado dos recursos aplicados no FGTS se, ao invés de terem sido corrigidos por TR + 3% ao ano, fossem corrigidos pela poupança. Neste caso, ao final de 35 anos o trabalhador acumularia reservas suficientes para garantir uma aposentadoria de cerca de 92% do seu salário por um período de 15 anos.

A diferença frente ao salário na ativa (os 8%) poderia ser complementada com a aposentadoria do INSS ou outras formas de previdência complementar. De acordo com Frangelli, o período de 15 anos após a aposentadoria foi determinado com base na expectativa de vida de uma pessoa que se aposenta aos 65 anos. Os cálculos assumem que, durante o período na ativa o trabalhador não efetua qualquer saque nas reservas acumuladas.

O estudo deve ser usado para tentar convencer o governo da necessidade de uma reforma trabalhista ampla que busque a redução da carga tributária e previdenciária incidentes nas empresas como forma de garantir melhores condições no mercado de trabalho e, conseqüentemente, desonerar a Previdência Social.