Alckmin sanciona nesta sexta projeto de lei do novo piso salarial regional

O Projeto de Lei 30/2011 estabelece pisos em três faixas distintas de R$ 600, R$ 610 e R$ 620

SÃO PAULO – O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sanciona nesta sexta-feira (1), o projeto de lei do novo piso salarial regional, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira (29).

O Projeto de Lei 30/2011 estabelece pisos em três faixas distintas de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 e determina o início de vigência para 1º de abril. As faixas não incidem sobre o piso dos servidores estaduais e municipais, que têm regime salarial próprio.

Os índices de reajuste aplicados foram de 7,14% para a primeira faixa salarial, 7,02% para a segunda e 6,9% para a terceira. Segundo o governo, cerca de sete milhões de trabalhadores que não têm piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo serão beneficiados pelo piso regional.

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Deste total 4,3 milhões serão beneficiados apenas na primeira faixa, dois milhões de trabalhadores na segunda faixa e cerca de 283 mil trabalhadores na terceira faixa.

Classificações
Na primeira faixa estão incluídas as ocupações com menor remuneração e qualificação, como trabalhadores domésticos, agropecuários, auxiliares de serviços gerais de escritório e motoboys.

No grupo 2 encontram-se os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures e pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças, entre outros profissionais.

O terceiro grupo, por sua vez, abrange administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compra e venda, entre outros.