Publicidade
SÃO PAULO – O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sanciona nesta sexta-feira (1), o projeto de lei do novo piso salarial regional, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira (29).
O Projeto de Lei 30/2011 estabelece pisos em três faixas distintas de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 e determina o início de vigência para 1º de abril. As faixas não incidem sobre o piso dos servidores estaduais e municipais, que têm regime salarial próprio.
Os índices de reajuste aplicados foram de 7,14% para a primeira faixa salarial, 7,02% para a segunda e 6,9% para a terceira. Segundo o governo, cerca de sete milhões de trabalhadores que não têm piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo serão beneficiados pelo piso regional.
Continua depois da publicidade
Deste total 4,3 milhões serão beneficiados apenas na primeira faixa, dois milhões de trabalhadores na segunda faixa e cerca de 283 mil trabalhadores na terceira faixa.
Classificações
Na primeira faixa estão incluídas as ocupações com menor remuneração e qualificação, como trabalhadores domésticos, agropecuários, auxiliares de serviços gerais de escritório e motoboys.
No grupo 2 encontram-se os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures e pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças, entre outros profissionais.
O terceiro grupo, por sua vez, abrange administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compra e venda, entre outros.
