Adicional noturno não deve ser integrado ao salário

SÃO PAULO – O funcionário que recebe adicional noturno por trabalhar no turno da noite, ao ser transferido para o turno da manhã não terá direito a incorporar este adicional ao seu salário em caso de transferência para o período diurno.

Funcionário alegava direito adquirido

A decisão foi tomada com relação a uma ação impetrada por um funcionário da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que trabalhou 33 anos no período da noite e foi transferido para o período diurno. O funcionário pedia a inclusão do adicional noturno ao salário que iria receber por trabalhar no período diurno.

O relator da ação em favor do funcionário, ministro Luciano de Castilho, foi favorável à incorporação do adicional ao salário no caso específico do funcionário da ECT. Na visão do ministro por se tratar de um rendimento recebido por tanto tempo ele acabou se incorporando ao orçamento do trabalhador, e sua retirada comprometeria a estabilidade financeira do funcionário.

Transferência implica em perda de adicional

Por sua vez, a jurisprudência estabelecida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) afirma que a transferência do funcionário ao período diurno implica em perda do adicional noturno. Por sua vez, o trabalhador alegou que como recebeu o adicional por tantos anos este passou a constituir direito adquirido, de forma que a jurisprudência em questão não se aplicaria.

Assim sendo, os demais ministros acabaram divergindo da posição de Castilho alegando que o trabalho noturno tem hora reduzida e adicional porque o funcionário acaba se desgastando mais ao trabalhar durante este período. Ao ser transferido ao período diurno este desgaste cessa de forma que o pagamento do adicional não se justificaria. Em sua decisão, a quinta turma do TST considerou que ao impossibilitar o funcionário de conviver com sua família, obrigando-o a dormir de dia, justificaria o recebimento de um rendimento adicional.