Acordo permite maior fiscalização das Comissões de Conciliação Prévia

Em resposta às denúncias contra as CCPs, Governo, centrais sindicais, confederações patronais e MP assinarão acordo no dia 5

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SÃO PAULO – A maioria das pessoas sequer sabe para que servem, mas as Comissões de Conciliação Prévia (CCPs) ajudam a resolver disputas trabalhistas, desafogando a Justiça do Trabalho e favorecendo a negociação entre as partes.

Contudo, na semana passada foram levantadas denúncias contra estas Comissões, o que forçou o Governo a identificar maneiras de aumentar sua fiscalização. Dentre as denúncias feitas contra as CCPs estava o pagamento de salários abusivos para os conciliadores, que chegariam a receber até R$ 50 mil por mês.

Acordo deve ser assinado até o dia 5

Desta forma, o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ao ministro do Trabalho, Paulo Jobim, que tentasse assinar um acordo que estabelecesse um sistema de fiscalização das comissões, até o próximo dia 5 de junho.

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De acordo com informações da Agência Brasil, buscando atender a este pedido o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, centrais sindicais (CUT, CGT, SDS e Força Sindical) e confederações patronais (CNI, CNC, CNT, CNF e CNA) devem assinar ainda nesta quarta-feira, um acordo buscando aumentar a fiscalização sobre o funcionamento das CCPs.