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A hora dos advogados especialistas em Direito Internacional Privado

Contratos preventivos existentes no cenário internacional decidem sucesso ou fracasso de um negócio

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SÃO PAULO – As empresas brasileiras estão crescendo e a internacionalização tornou-se quase regra entre as gigantes. O movimento fez com que aumentasse a procura por advogados especializados em Direito Internacional Privado, imprescindíveis na elaboração e assinatura de contratos.

O motivo é que, para a negociação com outros países, é vital conhecer os diversos tipos de contratos preventivos existentes no cenário internacional, que são capazes de decretar o sucesso ou o fracasso de um negócio.

Além disso, tornou-se prática frequente a importação de instrumentos contratuais estrangeiros no Brasil, principalmente no estágio inicial das negociações, que envolvem outros ambientes jurídicos.

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“Os direitos internos não acompanham a larga difusão de cláusulas, expressões e siglas típicas do comércio internacional. Daí porque surgem as convenções internacionais que estabelecem um complexo de regras alternativas que regulam de forma mais eficaz as relações comerciais internacionais”, explica a especialista em Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo), Maristela Basso.

Mudanças

O advogado especialista em comércio internacional deve acompanhar as mudanças que estão ocorrendo, diz Maristela, que exemplifica: “As contratações por fax, correio eletrônico e videoconferência alteram substancialmente as modalidades tradicionais de formação dos contratos, dando origem a novas e revolucionários fórmulas de contratação internacional, como a compra e a venda de mercadorias, prestação de serviços, transferência de tecnologia, leasing, franchising, joint venture…”

Ao elaborar um contrato, um dos problemas que surge está relacionado diretamente ao objeto do Direito Internacional Privado: o conflito de leis do espaço. A dúvida é: qual lei regerá o contrato internacional? Ou ainda, poderão as partes escolhê-la livremente?

“Essas são algumas questões fundamentais que fazem parte dos contratos internacionais. Além disso, o especialista também tem de estar muito atento ao ciclo de vida do contrato, que se inicia na própria formação do contrato, se efetiva com a sua conclusão e se consuma com a execução. Portanto, é imprescindível a presença de um profissional devidamente capacitado em todos os instantes”, conclui Maristela.