A empresa onde trabalha está sendo monitorada? Veja os limites dessa vigilância

SÃO PAULO – Utilizada para zelar pela segurança de um ambiente, as câmeras de vigilância têm sido adotadas por empresas de todo o País. O problema, no entanto, é que nem sempre esse sistema tem sido empregado de forma correta, sendo implantado também para vigiar mais atentamente os contratados de uma organização – e é aqui que mora o problema!

De acordo a advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco, Rosania de Lima Costa, apesar de não haver na legislação atual brasileira alguma determinação que especifique os termos do monitoramento em ambientes de trabalho, a Justiça não costuma ser muito amigável com os empregadores que implantarem sistemas de vigilância com tal intenção.

“Se o profissional perceber que o gestor está utilizando a câmera para monitorá-lo e controlá-lo, o mesmo pode processar a companhia por assédio moral”, explica Rosania.

Desligadas
E não pense você que a Justiça costuma ser mais ‘branda’ com os empresários que possuírem câmeras, mas que preferirem manter o equipamento desligado.

“A instalação de câmeras psicológicas tem um efeito ainda pior na visão da Justiça. A mesma entende que, ao serem monitorados, os funcionários ficam sob uma constante pressão psicológica”, explica.

Por isso, avalie bem se o local onde trabalha possui câmeras e se as mesmas são utilizadas, de fato, para proteger a empresa.

Não pode
Segundo os mais recentes casos julgados pela Justiça, a instalação de câmeras não é recomendada, por exemplo, em locais que possam ferir a intimidade de um trabalhador. Desta forma, nada de câmeras em refeitórios, banheiros e salas de café.

“O ideal é que não haja monitoramento nos locais onde o trabalhador se sente mais à vontade para fazer brincadeiras com os colegas ou mesmo em outras áreas onde ele possa se sentir constrangido, como o banheiro, por exemplo”, diz Rosania.

Contudo, caso se faça necessário, uma alternativa pode ser estudada. Para o diretor da Abese (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas eletrônicos de Segurança), Oswaldo Oggiam, os empreendedores que não abrirem mão de tal vigilância podem optar apenas pela instalação de câmeras nos locais de passagem e acesso. Ou seja, na entrada de refeitórios, por exemplo.

“Costumamos aliar a colocação de câmeras às catracas que registram a entrada e saída dos funcionários. No refeitório, um sistema de monitoramento pode até ser instalado”, argumenta Oggiam.

Avise!
E não se esqueça: ao instalar sistemas de monitoramento, todos os funcionários devem ser avisados.“Eles precisam assinar um termo no qual reconhecem que o ambiente está sendo filmado”, diz Oggiam.

Gravações telefônicas
Com as gravações telefônicas a situação não é muito diferente, mesmo sendo este um tópico mais delicado do ponto de vista trabalhista.

“A gravação de telefonemas é comum em empresas como consultorias, escritórios de direito e até call centers, que queiram se proteger de eventuais processos. Mas mesmo em casos como estes, os profissionais precisam ser informados que o telefone está sendo monitorado. Assim, muitos problemas podem ser evitados”, explica Rosania.