1º de maio

70 anos de CLT: apesar das mudanças, legislação continua ultrapassada

Mesmo com 500 mudanças, iniciativa privada considera a legislação ultrapassada para o mercado atual

(Wikimedia Commons)

SÃO PAULO – A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aprovada por Getúlio Vargas em 1943, completa 70 anos na próxima quarta-feira (1º de maio). Mesmo que já tinha sofrido cerca de 500 mudanças, grande parte da iniciativa privada considera a legislação ultrapassada para o mercado de trabalho atual e sugere que o aniversário estimule o debate por sua modernização.

De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o ano em que a CLT foi estabelecida, o Brasil tinha cerca de 45 milhões de habitantes e 70% da população morava no campo. “A CLT não acompanhou as mudanças no País e no mundo do trabalho. Hoje, o Brasil tem cerca de 200 milhões de habitantes e 84% da população mora nas cidades”, afirmou. Para a entidade, a modernização das leis do trabalho é “condição essencial para o aumento da competitividade das empresas”.

Terceirização
Na opinião do advogado Raphael Augusto Campos Horta, sócio do Marcelo Tostes Advogados e especialista em Contencioso Trabalhista, um dos temas que mais precisam ser revistos na legislação, é em relação à terceirização, uma vez que os terceirizados correspondem a 24% dos 44 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, de acordo com dados do Sideprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros).

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“Hoje se encontram tramitando ao menos três projetos de lei a tratar do assunto, uns mais rígidos e outros menos, mas o fato é que se arrastam por anos sem aprovação”, observa a advogada Cristiane Haik, especialista em direito do trabalho do escritório Salusse Marangoni Advogados.

Ela lembra, no entanto, que na falta de previsão legal, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo sem força vinculante, trata das regras para a terceirização no Brasil e funciona como “excelente instrumento de prevenção de litígios nas relações trabalhistas”.

Alterações
Mesmo que ultrapassada na opinião dos especialistas, a CLT fez recentes alterações importantes. Uma delas é a garantia da estabilidade provisória constitucional para gestantes, ainda que contratadas em regime de prazo determinado, como os contratos de experiência. “Além disso, a CLT reconheceu a estabilidade provisória ao empregado que sofre acidente de trabalho”, apontou a advogada Bianca Maria Marques Ribeiro, especialista em direito do trabalho do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados.

Para a advogada, tais alterações superam a responsabilidade que o empregador deve arcar, principalmente no caso da estabilidade da gestante. “Apesar do principio da hipossuficiência do empregado e da presunção de superioridade do empregador, tal alteração trouxe benefícios para apenas um dos lados desta relação, acarretando um ônus elevadíssimo a ser suportado pelos empregadores”, afirma.

Porém, para a advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, sócia do Trigueiros Fontes Advogados, falta flexibilidade à legislação atual para viabilizar novos investimentos e contratações, desburocratizando o mercado de trabalho. “As empresas enfrentam grandes dificuldades diante de uma legislação engessada, que impõe uma série de condições adversas em contraponto às rápidas mudanças no mercado”, afirma.

Propostas de modernização
Na última semana, a Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) realizaram um seminário em São Paulo, onde divulgaram um documento com 101 propostas para a modernização trabalhista.

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“Nossa intenção é colocar a discussão na mesa. E, a partir daí, mostrar que ninguém vai suprimir direitos, acabar com garantias, mas sim flexibilizar e mudar aquilo que é anacrônico, que já não serve mais”, explica a gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena.

Entre as 101 propostas, as entidades sugerem a “valorização da negociação coletiva”, o que significa que a livre negociação entre trabalhadores e empregadores prevaleça sobre a lei. Outra proposta é a “Carteira de Trabalho eletrônica”, na qual propõe que a CTPS se transforme em um cartão magnético com o agrupamento de todos os dados necessários como INSS, FGTS, salário, férias, etc.

Outros pontos são a terceirização e as “férias fracionadas”, no qual o trabalhador pode dividir suas férias em até três períodos, o que permitir ajustes na produção e na gestão das empresas.