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(Bloomberg) — A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um recurso de Elon Musk no caso “Twitter sitter” (babá do Twitter, numa tradução literal), deixando intacto seu acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) para que um advogado interno pré-aprovasse suas postagens nas redes sociais sobre a Tesla.
Os juízes, que não fizeram comentários, recusaram-se a ouvir as alegações do CEO da Tesla de que o acordo que assinou em 2018 viola os seus direitos constitucionais de liberdade de expressão.
Musk tem lutado contra a SEC por causa de suas postagens nas redes sociais desde que tuitou, em agosto de 2018, que tinha “financiamento garantido” para fechar o capital da Tesla, fazendo disparar as ações da montadora de carros elétricos.
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O regulador alegou em uma ação judicial no mês seguinte que Musk enganou os acionistas com essa postagem. Dois dias depois, Musk fez um acordo com a SEC, concordando em renunciar ao cargo de presidente da Tesla e a pagar US$ 20 milhões como parte do acordo.
Musk reacendeu a disputa em 2021, quando postou uma enquete no Twitter (hoje, a rede X) perguntando se deveria vender 10% de suas ações. A SEC então enviou intimações a Musk e à Tesla, e ele voltou ao tribunal buscando anular seu acordo de pré-aporvação. Um tribunal federal de apelações rejeitou suas alegações no ano passado.
O acordo é uma “restrição prévia por excelência que a lei proíbe”, argumentaram os advogados de Musk no recurso da Suprema Corte. “A disposição de pré-aprovação em questão continua a lançar um sentimento inconstitucional sobre o discurso do sr. Musk sempre que ele considera fazer comunicações públicas.”
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A SEC instou o tribunal a rejeitar esses argumentos sem audiência. “Este tribunal tem sustentado consistentemente que, ao resolver litígios, as partes podem optar por renunciar até mesmo aos direitos constitucionais fundamentais”, afirmou a SEC num documento apresentado pela procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, a principal advogada do Supremo Tribunal da administração Biden.
©2024 Bloomberg L.P.
