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Embora tenha atendido ao pleito do setor de siderurgia, o aumento na taxação sobre importações de aço promovido pelo governo na última terça-feira (23) ainda tem efeitos incertos, avaliam entidades setoriais expostas ao metal. Do lado das siderúrgicas, definições em aberto ainda não permitem um prognóstico sobre mudanças nas projeções. Já pelas companhias que dependem da matéria-prima, resta entender se as mudanças vão impactar seus custos.
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À frente dos debates junto ao governo para conter o avanço do aço chinês no mercado brasileiro, o Instituto Aço Brasil avalia que um dos principais méritos da medida é dar “uma sinalização ao mundo de que aqui não é terra de ninguém”.
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Para o presidente-executivo do Instituto, Marco Polo de Mello Lopes, o Brasil não vinha acompanhado pares como Estados Unidos e países europeus, que adotaram políticas tarifárias para proteger suas indústrias de siderurgia. “O setor recebe muito bem. Foi tomada uma decisão importante, estratégica, de estabelecer regras, um sistema de cota-tarifa”, diz.
Nas discussões junto ao governo, o Instituto reivindicava a inclusão de 18 NCMs (produtos) na lista — no fim, ficaram apenas 11 que, no entanto, representam 87% do total do pleito da entidade.
No modelo definido pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Gecex), serão taxadas em 25% as importações que ultrapassarem uma cota equivalente a 130% da média de importações entre 2020 e 2022. “Estamos sentando agora com o governo para operacionalizar a visão política dessa sistemática de maneira que ela seja operacional e eficaz”, diz Marco Polo.
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Efeito sobre preços é incerto
Segundo o Gecex, a decisão de elevar o impostos “não trará impacto nos preços ao consumidor”. Para a Aço Brasil, esse é um “componente normal” e as discussões foram pautadas em volume e na retomada de uma parcela de mercado pelas empresas brasileiras.
Ainda assim, o Instituto não consegue fazer projeções sobre possíveis mudanças em vendas e ocupação da capacidade instalada. “A expectativa é que se tenha condições melhores de operação […] Provavelmente, vamos rever os dados que previam crescimento de 20% das importações e quebra de 6% [na produção]”, diz Marco Polo.
Entidades representantes de outras instituições setoriais, no entanto, ainda avaliam se os seus custos aumentarão com o aumento dos impostos incidentes nas importações de volumes superiores às cotas.
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Impacto na construção civil
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) diz que o governo seguiu uma abordagem que preserva a competitividade de grande parte do mercado e “a maioria do aço utilizado pelo setor da construção civil não foi afetada pelo aumento”.
“A elevação dos custos associados ao fio-máquina pode ter repercussões significativas na viabilidade econômica dos empreendimentos, prejudicando não apenas as empresas do setor, mas também a população que depende de moradias acessíveis”, pondera a associação.
O fio-máquina – produto muito usado na indústria – foi incluído no aumento do imposto de importação. “A decisão impacta diretamente a construção industrializada, uma prática fundamental em projetos de construção populares”, informou a Abrainc. “A indústria da construção e incorporação imobiliária espera que não haja aumento nos preços e segue monitorando a situação”, complementou por nota.
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Máquinas e montadoras
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), também em nota, afirmou que acompanhará de perto a aplicação das regras e sua repercussão no mercado e nos preços da indústria durante os próximos doze meses, período estabelecido pelo Gecex para o aumento tarifário.
“A Abimaq continuará no debate aberto com o governo e na sociedade, no esforço prioritário para aumentar a competitividade da indústria, para que o país produza mais e exporte mais”, diz o comunicado.
A Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea) ainda apura se a medida afetará os custos de produção. A associação garante, no entanto, que a elevação da taxa não impacta o ciclo de investimentos de RS 130 bilhões dessa indústria. “São investimentos de longo prazo que não serão afetados por questões pontuais de mercado.”
Prazo das medidas
De acordo com o Aço Brasil, os 12 meses, que passam a correr em cerca de 30 dias, estipulados pelo governo para a nova política de imposto, são um “de praxe”. Ao fim, o setor vai avaliar se as medidas foram atingidas e, caso não, pode-se pedir o prolongamento do prazo. Embora não tenha formalizado nada, a entidade diz que se comprometeu informalmente, nas negociações, a não paralizar plantas e manter empregos e investimentos.
