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Quais devem ser os próximos passos da Gol em recuperação judicial nos EUA

Empresa aguarda aprovação de financiamento e pode pedir reconhecimento do processo no Brasil

Iuri Santos

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Com o pedido de recuperação judicial feito na justiça americana, a Gol deve garantir maior celeridade e segurança para a manutenção de suas operações durante a reestruturação da dívida em comparação ao mecanismo brasileiro. A empresa ainda depende da apreciação e aprovação do financiamento de US$ 950 milhões pelo mecanismo de debtor-in-possession (DIP), que deve ocorrer nos próximos dias. Possivelmente, haverá um pedido de reconhecimento do processo estrangeiro no Brasil para proteção contra execuções por credores nacionais.

Especialistas ouvidos pelo IM Business explicam que um dos grandes riscos para a Gol ao entrar com o pedido de recuperação judicial é a insegurança sobre a manutenção das suas aeronaves em contratos de leasing (espécie de arrendamento dos veículos), o que impactaria a manutenção da operação. Com o pedido de Chapter 11 (similar à recuperação judicial no Brasil) feito no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, a tendência de que as empresas locadoras das aeronaves aceitem acordos com a companhia aérea é maior.

“Isso se dá ao fato de que o direito nos Estados Unidos é mais voltado ao mercado, com soluções pragmáticas. No Brasil ainda há muita judicialização”, explica Leonardo Ribeiro Dias,  head de Contencioso, Arbitragem e Insolvência do escritório Marcos Martins Advogados. “Lá o juiz tem mais legitimidade de incentivar a condução de negociações inclusive com os proprietários das aeronaves”, diz. 

A Avianca Brasil, por exemplo, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça brasileira em 2018 e teve uma série de conflitos com as empresas de leasing. Sem acordo, as aeronaves da operação no País foram tomadas. A Avianca Brasil acabou declarando falência.

Alguns fatores contribuem para as saídas via negociação pela legislação americana. O primeiro deles é a própria possibilidade de conseguir financiamento por meio do DIP. Esse mecanismo de financiamento é entendido como uma sinalização de que, a curto prazo, a empresa já será capaz de arcar com compromissos financeiros junto aos credores. O financiamento deve ser apreciado e aprovado pelo juiz, mas como normalmente é acordado por credores e empresa antes da entrada na recuperação judicial, sua aprovação pelo juiz costuma ocorrer já na primeira decisão do processo, em alguns dias.

No caso da Gol, os financiadores são membros do Grupo Ad Hoc de detentores de títulos de dívida da controladora da companhia, a Abra, e outros detentores de títulos dessa companhia. Em comunicado, a empresa disse que “o financiamento está sujeito à aprovação judicial e, juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação financeira”. 

Outro fator que ajuda na negociação é a maturidade do mercado de crédito dos Estados Unidos em comparação ao Brasil — e os juros mais baixos. Além de tornar o plano de recuperação junto aos credores mais crível e melhorar as negociações, esse ambiente também aumenta a celeridade do processo. A Latam, que também pediu recuperação judicial pelo Chapter 11 em maio de 2020, saiu dessa condição em novembro de 2022.

Todo esse cenário leva especialistas a imaginarem que a Gol deve ser bem-sucedida na empreitada. “As grandes linhas aéreas que hoje estão operando nos Estados Unidos passaram por um Chapter 11, bem como algumas estrangeiras. O sistema americano favorece a recuperação desse tipo de companhia”, diz Thomas Felsberg, sócio fundador do escritório Felsberg Advogados. Para o especialista, há boas perspectivas para que a empresa supere a recuperação judicial.

Acionistas da Gol, no entanto, podem ver uma desvantagem no caso da recuperação judicial pelo Chapter 11. “No processo de recuperação judicial americano há a Absolute Priority Rule [regra de prioridade absoluta], segundo a qual o devedor não pode impor, contra a vontade de um credor, plano de recuperação judicial que preveja um recovery ao acionista maior do que aquele recebido pelo credor”, explica Cinthia de Lamare, especialista em Reestruturação e Insolvência de empresas do escritório Cescon Barrieu. “A dívida do credor é considerada sênior em relação a eventual direito do acionista”, diz. 

Credores brasileiros

Os leasings e bonds (títulos de crédito) da Gol devem ser negociados nos Estados Unidos. No entanto, o caminho mais provável é que a companhia peça também o reconhecimento do processo junto à lei brasileira para evitar processos judiciais dos credores locais — isso deve ocorrer por meio de um pedido de reconhecimento de processos secundários no País.

“É como se houvesse dois processos de insolvência: um principal nos Estados Unidos em que ela vai negociar suas dívidas, e um secundário no Brasil para proteção de ativos que estão aqui. Isso é possível e razoável que aconteça de acordo com a necessidade”, aponta Ribeiro Dias, do escritório Marcos Martins Advogados.

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