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Mark Zuckerberg e outros diretores da Meta concordaram com um acordo de US$ 190 milhões para encerrar as acusações de que não corrigiram repetidas violações da privacidade dos usuários do Facebook e arquitetaram um acordo para proteger o bilionário CEO de responsabilidade pessoal, conforme mostram os documentos judiciais.
O valor do acordo, divulgado em um documento apresentado na quinta-feira (20) no Tribunal de Justiça de Delaware, estava sob sigilo desde que o julgamento foi interrompido em julho. Uma ação judicial movida por investidores da Meta alegava que os membros do conselho administrativo lidaram de forma inadequada com o escândalo de privacidade de dados da Cambridge Analytica e concordaram indevidamente com um acordo de US$ 5 bilhões com a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) para proteger Zuckerberg.
Os acionistas da Meta buscavam pelo menos US$ 7 bilhões em indenizações, argumentando que os diretores pagaram um valor excessivo no acordo com a FTC para evitar que Zuckerberg tivesse que desembolsar recursos próprios para cobrir parte do prejuízo financeiro da empresa. O acordo, que será pago por uma apólice de seguro que cobre os diretores da Meta, representa uma indenização de 3%. Em uma petição judicial, a empresa negou qualquer irregularidade e afirmou que o acordo não constitui uma admissão de culpa.
Entenda o caso
O caso girou em torno da revelação de que uma empresa terceirizada coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles. A Cambridge Analytica usou as informações depois de ser contratada pela campanha eleitoral de 2016 do então candidato à presidência Donald Trump.
Representantes da Meta, empresa sediada em Menlo Park, Califórnia, e de Zuckerberg não responderam imediatamente aos e-mails solicitando comentários sobre o acordo.
Os acionistas da Meta processaram Zuckerberg e outros diretores – incluindo o investidor de capital de risco Marc Andreessen – na esperança de que um juiz os responsabilizasse pessoalmente por bilhões em multas e custos legais relacionados à violação repetida das políticas de privacidade da empresa. Em 2019, a FTC multou o Facebook em US$ 5 bilhões após constatar que a empresa violou um acordo firmado em 2012 com os órgãos reguladores, que exigia a permissão dos usuários antes do compartilhamento de seus dados.
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O acordo também exige que a Meta faça alterações em algumas de suas políticas de governança corporativa, incluindo o reforço do monitoramento da privacidade e a dificuldade de retaliar funcionários que apontem falhas relacionadas à privacidade, de acordo com documentos judiciais. A Meta também concordou em estabelecer um código de conduta para diretores com foco na prevenção de conflitos de interesse e no fortalecimento da conformidade com “leis e regulamentos”, conforme mostram os documentos.
Por se tratar de uma ação derivada — que permite aos investidores processar membros do conselho em nome da empresa — o acordo proposto precisa ser aprovado pela juíza Kathaleen SJ McCormick , do Tribunal de Justiça . Os US$ 190 milhões em indenizações de seguro serão devolvidos à empresa, e não a investidores individuais.
Os advogados dos investidores da Meta – que incluem fundos de pensão e um acionista individual – detalharam os termos do acordo em um documento elaborado para prepará-lo para aprovação por McCormick. Samuel Closic , advogado dos acionistas da Meta que entraram com a ação judicial, disse na quinta-feira que estava “orgulhoso do acordo” e ansioso para apresentá-lo a McCormick.
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McCormick é a mesmo juíza que rejeitou o pacote de remuneração de US$ 55 bilhões do CEO da Tesla, Elon Musk. Essa decisão, juntamente com outras — parte de uma repressão judicial a conflitos de interesse de executivos — levou diversas empresas a transferirem suas sedes para Nevada e Texas, incluindo a Tesla e a Pershing Capital, de Bill Ackman. Elas alegaram suposto viés judicial contra líderes do setor de tecnologia como Musk e Zuckerberg.
A onda de saídas de empresas de Delaware, estado que financia mais de um quarto do seu orçamento com bilhões em taxas corporativas, levou a uma grande revisão das leis corporativas estaduais no início deste ano. As mudanças foram elaboradas por um painel de especialistas que incluía ex-juízes que agora atuam em escritórios de advocacia ligados a Musk e Zuckerberg, incluindo um envolvido no caso Cambridge Analytica.
Executivos da Meta declararam publicamente que estão avaliando a possibilidade de retirar seus documentos de incorporação de Delaware, estado que abriga mais de 60% das empresas da Fortune 500. Não está claro se a aprovação do acordo viabilizará a mudança de sede da empresa.