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A Meta, gigante da tecnologia dona de plataformas como Facebook, WhatsApp e Instagram, ingressou com uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Apple. A informação foi noticiada primeiro pelo Brazil Journal, e confirmada pela Meta ao InfoMoney.
Segundo apuração do Brazil Journal, a ação tem como alvo a política de rastreamento de dados conhecida como App Tracking Transparency (ATT), implementada pela Apple em 2021.
A ATT exige que os usuários autorizem explicitamente o rastreamento de suas atividades pelos aplicativos baixados na App Store. A Meta alega que a Apple aplica a regra de forma discriminatória, exigindo consentimento explícito apenas para aplicativos de terceiros, enquanto seus próprios apps, como o iMessage e o Apple Music, utilizam um sistema de aceite mais favorável, dificultando a rejeição do rastreamento.
No caso dos apps da Apple, os usuários precisam acessar as configurações do iPhone para desativar o rastreamento, um processo mais complexo do que clicar em “não” em um pop-up exibido no momento do download, como ocorre nos aplicativos de outras empresas.
“A Meta está buscando condições justas de concorrência,” disse uma fonte com acesso ao documento, citada pelo Brazil Journal.
A denúncia da Meta surge poucos meses após o Cade abrir uma investigação contra a Apple por práticas anticoncorrenciais relacionadas à distribuição de aplicativos. Em novembro, o Cade atendeu a uma denúncia do Mercado Livre, apresentada em 2022, que acusava a Apple de abusar de sua posição dominante ao proibir desenvolvedores de oferecerem bens ou serviços digitais usados fora de seus aplicativos.
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Na ocasião, o Cade adotou uma medida preventiva, obrigando a Apple a permitir que aplicativos vendam bens digitais diretamente aos consumidores na App Store.
O que diz a Apple
Ao InfoMoney, a Apple reforçou que a ATT foi projetado como uma medida para proteger a privacidade dos usuários, e que a empresa também é obrigada a cumprir com as mesmas regras impostas a outros desenvolvedores. Segundo a empresa, a ATT exige que os desenvolvedores solicitem permissão explícita para rastrear os dados coletados em seus aplicativos e utilizados para fins de publicidade ou análise. Dados coletados fora do escopo do app ou não relacionados a ele não estão sujeitos às diretrizes do ATT.
A Apple destacou ainda que a política não restringe o uso de dados próprios (first-party data) que as empresas obtêm legalmente de seus usuários. Isso significa que tanto a Apple quanto outros desenvolvedores podem utilizar informações fornecidas diretamente pelos usuários, desde que respeitem os termos legais. “A Apple, assim como todos os desenvolvedores, também é obrigada a cumprir com o ATT”, afirmou a companhia.
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De acordo com a Apple, no primeiro trimestre de 2022, 78% do volume de busca na App Store em dispositivos com iOS 15 ou superior foram realizados por usuários que desativaram os anúncios personalizados. Para os usuários que escolhem receber anúncios personalizados, a Apple informou que aplica critérios adicionais de proteção. “Estamos comprometidos em oferecer a melhor proteção de privacidade para nossos usuários enquanto garantimos uma experiência segura e personalizada”, concluiu a empresa.
Meta se queixa de prejuízo a modelo de negócios
A Meta argumenta que a política da Apple prejudica o desempenho de campanhas de anúncios direcionados, que são fundamentais para seu modelo de negócios. Sem acesso aos dados de rastreamento, as empresas de publicidade digital enfrentam dificuldades para medir a eficácia das campanhas, comprometendo seus resultados financeiros.
Além disso, a Meta defende que a Apple, como administradora do ecossistema da App Store, deveria garantir igualdade de condições para todos os desenvolvedores, já que o valor do iOS está diretamente relacionado à presença de aplicativos populares como WhatsApp, Netflix e Spotify.
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Na representação obtida pelo Brazil Journal, a Meta solicita que o Cade exija paridade nas regras aplicadas pela Apple, garantindo que a mesma política de rastreamento seja adotada tanto para seus próprios aplicativos quanto para os de terceiros.
Reflexo de batalha global
A ação da Meta no Brasil reflete disputas semelhantes em andamento em outros mercados. Na França e na Alemanha, associações de publicidade online também questionaram o ATT em órgãos antitruste, enquanto, nos Estados Unidos, a política de rastreamento da Apple é alvo de uma investigação do Departamento de Justiça (DoJ). Até o momento, nenhum desses casos foi concluído.