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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu nesta sexta-feira (1º) um pedido do banco Pine (PINE4) e autorizou a penhora de bens do CEO e do CFO do grupo SouthRock (que é responsável pelas marcas Starbucks, Subway e Eataly no Brasil).
O desembargador Nelson Jorge Júnior, da 13ª Câmara de Direito Privado do tribunal, determinou o arresto de até R$ 5,36 milhões do CEO, Kenneth Steven Pope, e também do CFO, Fábio David Rohr, além das empresas SouthRock Capital Ltda., Starbucks Brasil Comércio de Cafés e Eataly Participações S.A., em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, veículos e participações em empresas.
“A tutela pleiteada é de ser acolhida, uma vez que os executados foram citados e deixaram fluir o prazo para o pagamento da dívida”, afirma o desembargador na decisão. “Não há razão para aguardar o prazo para oposição de embargos, os quais não possuem sequer efeitos suspensivos à execução, e é desnecessário estar seguro o juízo. Defiro a tutela para seja efetuada a penhora dos bens indicados pelo exequente”.
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O banco Pine afirma na ação de penhora que os envolvidos foram citados em 10 de novembro e não ofereceram bens à penhora no prazo de pagamento de três dias, por isso pedem ao juiz para garantir que a dívida seja executada. O pedido havia sido negado em primeira instância, na 20ª Vara Cível de São Paulo, mas o banco recorreu ao TJ e conseguiu reverter a decisão.
O IM Business procurou o Pine e a SouthRock, mas ambas as empresas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Recuperação Judicial
O grupo SouthRock entrou em 31 de outubro com um pedido de Recuperação Judicial, alegando R$ 1,8 bilhão em dívidas, mas o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, ainda não deferiu a proteção contra credores e também impôs uma série de derrotas à empresa.
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Contrariando a vontade da empresa e atendendo a pedidos de diversos credores, o magistrado determinou a inclusão do Subway — que é a maior operação do grupo no Brasil — no pedido de RJ e impediu a retirada do Eataly. Dos Santos também negou um pedido do grupo para ser protegido contra diversos processos de despejo (são ao menos 46 processos judiciais, segundo a própria empresa).
As ações são movidas por dezenas de locadores, não só de lojas do Starbucks de rua e em shoppings, mas até da sede corporativa da empresa, que funciona em um icônico prédio da Avenida Paulista. Em outra ação, na 11ª Vara Cível de São Paulo, o juiz Luiz Gustavo Esteves determinou que o CEO da SouthRock, a própria empresa e as subsidiárias Starbucks Brasil e Brazil Airport paguem em três dias a quantia de R$ 7,5 milhões ao Banco Votorantim (BV).
