Justiça aceita pedido de RJ do Dia; empresa pede proteção contra banco

O pedido de recuperação judicial (RJ) da rede de supermercados Dia Brasil foi aceito nesta sexta-feira (22) pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O juiz Adler Oliveira Nobre nomeou como administradora judicial a Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos, que já aceitou a nomeação.

O magistrado determinou que o plano de recuperação judicial seja apresentado em 60 dias. Depois disso, haverá mais 30 dias para possíveis objeções. Já o prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados pela devedora é de 15 dias, a contar da publicação do edital da recuperação.

Controladora da operação no Brasil, a rede espanhola Dia havia anunciado na quinta a decisão de fazer um pedido de RJ no país, diante do que chamou de “persistentes resultados negativos”.

O anúncio ocorreu uma semana após a companhia anunciar o fechamento de 343 supermercados e 3 centros de distribuição (CDs) no Brasil e decidir concentrar a sua operação apenas no estado de São Paulo.

Em agosto, a rede espanhola anunciou também a sua saída de Portugal e a venda de seus quase 500 supermercados no país. Ela alegou, na ocasião, que o objetivo era se concentrar nos seus principais mercados e reiterar seu compromisso com desinvestimentos, para reduzir sua alavancagem financeira líquida.

Pedido contra o Daycoval

No processo de RJ no Brasil, o administrador judicial terá cinco dias para analisar a documentação protocolada pela companhia e se manifestar. Isso inclui os pedidos liminares do Dia contra o banco Daycoval e a alienação de bens e equipamentos.

O Dia solicitou, no pedido de RJ, que a Justiça impedisse o Daycoval de “se apropriar e/ou indisponibilizar quaisquer recursos mantidos em suas contas e aplicações financeiras”. Também pediu que o banco seja multado caso bloqueie o acesso ao dinheiro já depositado ou venham a ser depositados.

A varejista tem R$ 23,9 milhões em certificados de depósito bancário (CDBs) no Daycoval. Os advogados da empresa dizem que os recursos são relevantes para a manutenção da operação da rede de supermercados e que o banco já vinha impedindo o resgate da aplicação.

Além das aplicações financeiras, o Dia possui também créditos de contrato de antecipação de recebíveis contra o banco, segundo o pedido de recuperação judicial entregue à Justiça.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)