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A ausência de normas para punir os chamados passageiros indisciplinados é um dos exemplos de incerteza regulatória na aviação comercial brasileira, que contribui para os altos preços de passagens aéreas no país, segundo Jerome Cardier, CEO da Latam.
“É possível barrar torcedor em estádio, mas eu não consigo barrar um passageiro que já agrediu um tripulante”, disse Cardier durante o Travel Connect 2025, evento promovido pela VOLL.
Em 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública sobre diretrizes mais rigorosas para abordar passageiros indisciplinados, que incluíam desde advertências até a proibição de voar. A consulta encerrou em agosto do ano passado e, desde então, não foram publicadas novidades sobre o tema.
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Áreas (Abear), foram registradas 735 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados em 2023, um aumento de 142% em relação aos 304 eventos de 2019.
De acordo com a Abear, passageiros que incitam atos de indisciplina a bordo podem responder à Justiça brasileira, mas não há nenhum impeditivo para que sigam usando o transporte aéreo. Desde o ano passado a associação vem divulgando seu posicionamento favorável à aplicação de proibições, como a “no fly list“, usada por companhias aéreas nos Estados Unidos – uma lista de passageiros proibidos de usar transporte aéreo por um período de tempo determinado como punição por um comportamento indisciplinado.
Cardier citou outros embates legislativos que alimentam a incerteza regulatória no setor, como a disputa sobre a cobrança extra por bagagem despachada – em vigor desde 2016, mas colocada em cheque na Medida Provisória do Voo Simples, que determinava a gratuidade do serviço. A cobrança seguiu vigorando devido à um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, que foi mantido no governo Lula.
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“Tem um projeto de lei que muda os programas de viagem, é um PL que a gente não sabe onde vai parar (…) é uma mega discussão”, complementou.
O mais recente projeto de lei relativo ao tema é o PL 2654/2025, apresentado no fim de maio de 2025 que, entre outros pontos, propõe que o saldo de cashbacks e pontos de programa de fidelidade sejam inexoráveis, isto é, não vençam nunca.
Programas de fidelidade e milhagem são tema de outros projetos de lei no Congresso, como o PL 2767/2023, também parado na Câmara.
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O InfoMoney procurou a Anac para entender qual a fase de tramitação da proposta de punições a passageiros indisciplinados, mas não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço segue aberto.