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O Departamento de Justiça ampliou nesta terça-feira (19) o acordo fechado nesta semana com o presidente Donald Trump para encerrar seu processo extraordinário contra o IRS, a Receita Federal dos EUA, incluindo agora uma cláusula que impede a agência de seguir adiante com cobranças tributárias contra o presidente, sua família ou seus negócios.
Em um documento de uma página, assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche e publicado discretamente no site do departamento, autoridades se comprometeram a não tocar adiante nenhum caso pendente — incluindo os que envolvem as declarações de imposto de renda de Trump.
A nova cláusula foi divulgada apenas um dia depois de Trump concordar em desistir do processo em troca da criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão para compensar pessoas que ele afirma terem sido prejudicadas por investigações ou ações penais federais. O fundo foi alvo de repetidas críticas de democratas quando Blanche depôs, na manhã de terça-feira, em uma audiência de um subcomitê de Apropriações do Senado.
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Na semana passada, o New York Times noticiou que as negociações de Trump com o Departamento de Justiça e o IRS incluíam uma medida para que o IRS encerrasse quaisquer auditorias do presidente, de seus familiares ou de seus negócios. Mas essa cláusula não aparecia no acordo de nove páginas divulgado na segunda-feira pelo departamento, que detalhava os termos para a extinção do processo.
Em janeiro, Trump, dois de seus filhos e o conglomerado familiar moveram um processo de pelo menos US$ 10 bilhões contra o IRS pelo vazamento de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato do presidente. Os Trump argumentaram que o IRS deveria ter feito mais para impedir que um ex-prestador de serviço divulgasse informações fiscais ao Times e à ProPublica.
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Nem o Departamento de Justiça nem o IRS responderam de imediato a pedidos de comentário. O principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, renunciou na segunda-feira, depois de o Departamento de Justiça anunciar o acordo com Trump.
Autoridades do Departamento de Justiça têm defendido a criação do fundo “anti-armação” apontando, entre outros fatores, que Trump e seus familiares não serão beneficiários dos recursos.
Mas a proteção contra auditorias pode ser bastante lucrativa para Trump. Em 2024, o Times informou que uma derrota em uma auditoria do IRS poderia custar mais de US$ 100 milhões ao ex-presidente.
Não está claro se essa fiscalização foi concluída ou se Trump, seus familiares ou empresas associadas estão sob outras auditorias. Os procedimentos do IRS determinam a auditoria obrigatória, todos os anos, das declarações de imposto do presidente.
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A lei federal proíbe o presidente, o vice-presidente e outros integrantes do Executivo de ordenar ao IRS que inicie ou interrompa auditorias específicas. Mas essa proibição ampla parece incluir uma exceção para o procurador-geral.
c.2026 The New York Times Company