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A chegada do IBS e da CBS trouxe uma preocupação para quem opera no lucro presumido: a reforma tributária vai aumentar os impostos que o negócio paga hoje?
A dúvida é especialmente importante para as empresas que hoje recolhem PIS e Cofins pela alíquota conjunta de 3,65%. Com a reforma, as alíquotas serão maiores, mas haverá também a possibilidade de descontar créditos sobre compras e despesas do negócio.
Segundo Sabine Schuttoff, sócia tributária do DDSA, não há resposta única. Isso porque o resultado depende de uma combinação de fatores que varia de empresa para empresa.
O InfoMoney conversou com a especialista para esclarecer o que pode levar ao aumento de impostos no lucro presumido e como o empresário pode avaliar o impacto da reforma em seu negócio.
O que determina o impacto do IBS e da CBS na carga tributária?
Sabine Schuttoff explica que três fatores mostram como o IBS e a CBS vão afetar os impostos de cada empresa do lucro presumido:
- Volume de compras que geram créditos: empresas que compram muitas mercadorias ou insumos tributados terão mais créditos para descontar dos impostos sobre suas vendas. É o caso de boa parte do comércio e da indústria, que têm mais oportunidades de compensar a nova tributação.
- Peso da folha de salários: empresas que gastam muito com funcionários e têm poucas compras tributadas ficam mais expostas ao aumento. Isso acontece porque salários não geram créditos de IBS e CBS. Consultorias, agências e empresas de tecnologia intensivas em mão de obra estão entre os exemplos citados pela especialista.
- Perfil dos clientes: empresas que vendem para outras empresas sujeitas ao regime regular passam a gerar créditos integrais de IBS e CBS para seus compradores. Segundo Sabine, essa característica pode aumentar a competitividade do fornecedor. Já nas vendas ao consumidor final, esse benefício não influencia a decisão de compra.
Atividades que terão alíquotas reduzidas
Sabine Schuttoff destaca dois grupos nessa situação:
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- Profissões regulamentadas: advogados, contadores, engenheiros e arquitetos estão entre os profissionais que têm direito à redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS, desde que cumpram as exigências legais. Nas sociedades, todos os sócios devem ter habilitação profissional, e não pode haver sócios pessoas jurídicas. A empresa também precisa atuar exclusivamente nas áreas de formação dos sócios, que devem prestar os serviços diretamente. Outra exigência é que esses profissionais não participem de outras empresas.
- Saúde e educação: a lei prevê redução de 60% nas alíquotas para determinados serviços dessas áreas. Na educação, estão incluídos desde creches e escolas até o ensino técnico e superior. Na saúde, a lista contempla consultas médicas, atendimento hospitalar, serviços odontológicos, fisioterapia, psicologia e exames. O benefício depende do tipo de serviço que a empresa oferece, conforme as listas da Lei Complementar 214/2025. Uma escola, por exemplo, não recebe automaticamente o mesmo desconto sobre outras atividades comerciais que mantém no estabelecimento.
Como calcular se a empresa vai pagar mais impostos?
A alíquota definitiva da CBS para 2027 ainda não foi fixada. Segundo Sabine, as projeções de mercado ficam entre 8,8% e 9,4%.
Para fazer a conta, o empresário precisa levantar três informações: o faturamento da empresa, o valor das compras que geram créditos e o quanto recolhe atualmente de PIS e Cofins.
A especialista traz o exemplo de uma consultoria que fatura R$ 100 mil por mês e realiza R$ 20 mil em compras com direito a créditos. A simulação considera uma alíquota hipotética de CBS de 9%, que vale também para o cálculo dos créditos.
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Veja o passo a passo:
- Imposto sobre as vendas: R$ 100.000 x 9% = R$ 9.000
- Créditos permitidos: R$ 20.000 × 9% = R$ 1.800
- Valor a recolher: R$ 9.000 (imposto) − R$ 1.800 (créditos) = R$ 7.200
Comparando com a tributação atual: a consultoria recolhe R$ 3.650 de PIS e Cofins. Nesse cenário, a CBS representaria R$ 3.550 a mais por mês.
Já para comércio e indústria, que costumam ter um volume maior de compras, os créditos podem equilibrar a conta. Veja outro exemplo: com R$ 70 mil em compras tributadas, mantendo o faturamento de R$ 100 mil e a alíquota hipotética de 9%, a CBS líquida ficaria em R$ 2.700, abaixo dos R$ 3.650 pagos atualmente em PIS e Cofins.
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