Conteúdo editorial apoiado por

Aneel publicará despacho que repassa Amazonas Energia para Âmbar sub judice

Segundo a agência reguladora, a publicação ocorrerá "em estrito cumprimento de decisão judicial" da Justiça Federal do Amazonas

Reuters

Publicidade

SÃO PAULO (Reuters) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que publicará nesta segunda-feira um despacho sobre a aprovação, sub judice, da transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&F.

Segundo a agência reguladora, a publicação ocorrerá “em estrito cumprimento de decisão judicial” da Justiça Federal do Amazonas, que havia obrigado a autarquia a aprovar o negócio segundo as condições apresentadas pela Âmbar no fim de junho.

No entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, a aprovação do repasse da concessionária à Âmbar pode ocorrer nos termos propostos pela própria Amazonas Energia no fim do mês passado.

Continua depois da publicidade

Com isso, o plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidores de energia vão arcar com custos de 14 bilhões de reais pelos próximos 15 anos para ajudar na recuperação da distribuidora amazonense. Já a Âmbar terá se comprometido com um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da distribuidora.

A agência reguladora acrescentou que essa aprovação se dá “em caráter naturalmente precário” e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, “em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual”.

Ricardo Bellino ensina

Como negociar e Persuadir

Aprenda a arte da persuasão com um negociador de elite; saiba como influenciar e convencer pessoas com as estratégias de Ricardo Bellino, um dos maiores dealmakers do Brasil.