Publicidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o chamado “destaque” na noite desta sexta-feira no julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Isso significa que a análise foi interrompida após o voto de Luís Roberto Barroso e o caso será levado do plenário virtual para o físico.
“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, escreveu Barroso em seu voto. Para o ministro, “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu Barroso.
A decisão foi tomada às vésperas de sua saída da Corte, marcada para este sábado. Com isso, Barroso deixa registrado seu posicionamento favorável à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no início da gestação, reforçando uma posição que já havia manifestado publicamente em diversas ocasiões.
STF decide que Estado não deve pagar indenizações por opiniões de parlamentares
Supremo reforça imunidade parlamentar e limita responsabilidade civil do Estado em casos de declarações legislativas
No STF, Zanin vota para manter suspenso sistema de controle de bebidas
Em seu voto, Zanin destacou que o restabelecimento do sistema implicaria o retorno da concessão de créditos de PIS/Cofins por unidade de bebida embalada
“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, diz o ministro.
O voto do ministro foi somado ao da ministra Rosa Weber, que também se manifestou a favor da descriminalização pouco antes de se aposentar, em 2023. Na ocasião, Rosa afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva”, e classificou a criminalização como uma forma de violência institucional contra as mulheres.
Barroso havia retirado o caso do plenário virtual em setembro de 2023, ao pedir destaque logo após o voto de Rosa Weber. A medida suspendeu temporariamente o julgamento, que agora poderá ser retomado no plenário físico com dois votos favoráveis à descriminalização.
Continua depois da publicidade
Em entrevistas recentes, o ministro reiterou sua visão sobre o tema:
— Ninguém é a favor do aborto. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho — disse no programa Roda Viva, em setembro.
Ainda assim, defende que não se pode penalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez.
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que o STF exclua do alcance de dois artigos do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Com o voto de Barroso, o placar no STF passa a ser de dois a zero a favor da descriminalização, embora o julgamento ainda não tenha data para ser concluído.