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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), representante dos pilotos e comissários no Brasil, divulgou neste sábado, 2, um manifesto à população, Congresso Nacional, Poder Executivo e instituições da República denunciando que o sistema aéreo brasileiro caminha para um colapso sem precedentes. O documento diz que é um alerta técnico e fundamentado, sobre três decisões políticas já tomadas e outras em andamento, que podem comprometer a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.
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O primeiro ponto do manifesto cita o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril deste ano, que autoriza as empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeiras. “O projeto está em análise no Senado Federal, onde a Bancada do Norte pressiona por uma aprovação célere, sem qualquer debate sobre as consequências trabalhistas e de segurança operacional”, diz o documento.
O SNA argumenta que a medida cria concorrência predatória e desleal. “As companhias aéreas brasileiras são obrigadas por lei a operar com 100% de tripulação nacional, arcando com todos os custos trabalhistas e previdenciários do país. Ao isentar empresas estrangeiras dessa mesma obrigação em território brasileiro, o Estado subsidia a precarização e condena a indústria aérea nacional ao encolhimento”, explica, lembrando ainda que o resultado não causará a diminuição no valor das passagens na região.
O segundo ponto apontado pelo Sindicato fala sobre a revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana, segue sem avanço. “O relatório apresentado anteriormente pelo ex-diretor da Anac brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, piora um cenário que já é de profundo desgaste para a categoria, ao propor medidas como ampliação de jornadas e flexibilizações sem a devida construção coletiva”, afirma.
O Sindicato questiona ainda a retirada da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do PLP que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, incluindo os aeronautas, submetidos diariamente a radiação ionizante acima de 28 mil pés, microvibrações e pressurização anormal.
Ao Senado, o Sindicato pede que o mesmo rejeite o PL 539/2024, enquanto à Câmara dos Deputados, pede que desbloqueie o PLP 42/2023, prosseguindo com a tramitação. E à Anac e ao Ministérios de Portos e Aeroportos, o pedido é para que retomem o diálogo sobre o RBAC 117.
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