Publicidade
A reocupação territorial, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da chamada ADPF das Favelas, deve começar no primeiro trimestre do próximo ano. Entre os principais objetivos da intervenção estão: retirar das mãos do crime o monopólio da oferta de serviços básicos, conter a expansão do Comando Vermelho, recuperar a cidadania dos moradores e promover o desenvolvimento social e urbano nas comunidades.
Direita tem chances no Nordeste, mas precisa ter eficiência, diz cientista política
Especialista destaca que região ainda é um campo em disputa em 2026, mas candidatos da direita e centro precisarão entender necessidades do Nordeste
Paes diz que ‘forças ocultas’ agem para alterar política que atraiu voos para Galeão
Em postagem em rede social, prefeito questiona redução do limite de passageiros no Santos Dumont adotado para impulsionar o crescimento do aeroporto internacional
Nesta segunda-feira, a Secretaria de Segurança Pública enviará um documento à Corte explicando o plano de reocupação territorial e os motivos que levaram o governo a escolher Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na Zona Sudoeste, como ponto inicial da ação. A proposta se baseia em princípios aplicados no projeto de Medellín, na Colômbia, e busca se diferenciar de outras iniciativas já testadas no Rio, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o programa Cidade Integrada.
De acordo com o secretário Victor Cesar dos Santos, a principal diferença da reocupação atual em relação a projetos anteriores é a integração entre governo federal, estado e prefeitura.
“Esse plano não é um projeto do estado ou do governo. É o cumprimento de uma determinação judicial, com prestação de contas, indicadores e responsabilização. Há, de fato, uma proposta de integração, com planejamento, previsibilidade, metas e objetivos a serem alcançados.”
Angra quer cobrar taxa de quem visita balneários da cidade, como a badalada Ilha Grande; setor turístico critica a medida
Opinião de moradores
Outro diferencial apontado pelo secretário é a participação da comunidade, não apenas na apresentação de demandas específicas do território, mas também na avaliação do processo. Por meio de pesquisas de percepção periódicas e a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS), o governo estadual vai medir o grau de satisfação dos moradores e o percentual da população sob domínio armado. Também serão avaliados o número de atendimentos em serviços essenciais e a execução dos projetos previstos.
Continua depois da publicidade
“Vamos medir nosso sucesso a partir de vários indicadores que serão trazidos pela própria população. Periodicamente, nas pesquisas, vamos questionar esses dados e analisar se os índices estão diminuindo. Também vamos acompanhar o preço do gás, já que hoje sabemos que os moradores da região pagam cerca de R$ 40 a mais do que o valor regular, a oferta de internet e vários outros elementos. Tudo isso fará parte das nossas estatísticas, porque atualmente há um monopólio do crime nos serviços da área.”
A Secretaria de Inteligência mapeou dezenas de empresas que atuam na região, especialmente aquelas ligadas a serviços explorados por organizações criminosas, como venda de gás, gelo e internet. Segundo a pasta, há uma movimentação financeira expressiva que passará a ser fiscalizada e será alvo de investigações da Polícia Civil, que dará prioridade aos inquéritos relacionados a crimes nessa área.
O plano tático elaborado pela secretaria está dividido em cinco fases operacionais. A primeira envolve o diagnóstico do território, que já foi feito. A segunda, que compreende uma fase de intervenção mais direta, deve começar no primeiro trimestre do próximo ano e inclui uma ação integrada das forças de segurança e de órgãos do sistema de Justiça. De acordo com a Sesp, não se trata de uma operação policial isolada nem de uma ocupação permanente, mas de uma atuação diária e móvel da polícia no território por um período determinado.
“Durante um tempo, haverá polícia no território todos os dias, até que a gente consiga estabilizar a área. Depois de cerca de 60 dias, vamos conseguir fazer uma avaliação para verificar se é preciso continuar por mais tempo, onde precisamos melhorar e em que pontos devemos atuar. Durante esse período de intervenção, outros atores vão começar a entrar, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública”, diz Santos.
A fase três envolve a construção de um vínculo com a população e a construção de canais formais de comunicação entre os moradores e o poder público, utilizando-se principalmente da aproximação com lideranças e conselhos das comunidades. Depois disso, as fases quatro e cinco estão separadas para consolidar o acesso aos direitos e cidadania e firmar a autonomia do território. Por ser um plano a longo prazo, não há períodos estabelecidos para essas etapas.
“É um plano a médio e longo prazo, que faremos avaliações periodicamente para ajustar e ver o que funciona ou não”, explicou Santos.
A região de Jacarepaguá foi escolhida como piloto por ser estratégica para a expansão do Comando Vermelho e por concentrar os três principais grupos criminosos em atuação no estado: CV, milícia e Terceiro Comando Puro (TCP).
Continua depois da publicidade
Risco de hegemonia
Em relatório interno da secretaria, o cenário da região é apontado como de “risco elevado de hegemonia criminosa sobre um eixo territorial sensível, com potencial impacto direto na segurança pública, na mobilidade urbana e na governança do território municipal”. A avaliação considera o avanço do CV, que, nos últimos dois anos, tomou à força pelo menos dez comunidades na área, numa estratégia para criar um cinturão territorial ligando o Recreio dos Bandeirantes ao Maciço da Tijuca, na região do Itanhangá.
Para as forças de segurança, a consolidação desse avanço não apenas fortaleceria ainda mais a facção, como também estabeleceria um corredor extenso sob domínio do grupo criminoso, com influência direta sobre os principais acessos e vias que conectam a Zona Oeste às zonas Sudoeste e Sul.
Durante a elaboração do plano, a Secretaria de Segurança encomendou duas pesquisas com moradores para identificar as principais demandas da região. Cerca de 400 pessoas foram ouvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Segundo o levantamento, 38% apontaram os problemas de infraestrutura urbana como os principais no bairro. Outros 32% citaram questões ambientais, enquanto 20% mencionaram a desordem urbana e 10% falaram da insegurança.
Em relação aos serviços públicos, os moradores relataram um problema crônico de limpeza urbana, com impactos diretos na saúde e na qualidade de vida, além da falta de saneamento básico e de infraestrutura. Também foi registrado descontentamento com a oferta de escolas e vagas, a escassez de atividades esportivas e a ausência de uma rede de saúde capaz de atender à demanda da população.
Continua depois da publicidade
Entre os entrevistados, cerca de 74,3% vivem em casas alugadas, e a maior parte das famílias é composta por três a quatro pessoas (52,3%). O levantamento mostrou ainda que 51,2% recebem algum tipo de auxílio assistencial, enquanto 42,2% vivem de vínculos de trabalho informal.
“Esse processo nos deu a oportunidade de identificar as demandas da comunidade. Observamos, por exemplo, que há muitos garçons que moram na região, em razão da presença de restaurantes e hotéis na Barra. Essa é uma realidade que pode indicar a necessidade de investimento em cursos de inglês e espanhol, para ampliar a qualificação profissional dessas pessoas. Estamos buscando a participação ativa da sociedade. Em vez de dizer o que achamos que é bom para a população, estamos ouvindo quais são os desejos, não apenas na área da segurança. O plano precisará ser homologado pelo STF”, diz Victor Santos.