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Motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito ganham um novo benefício: a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e faz parte do pacote de mudanças nas regras para emissão e renovação do documento, que entram em vigor ainda nesta semana.
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De acordo com o ministro, o benefício será destinado aos “bons condutores”. Ou seja, motoristas que não tenham pontos registrados nem infrações de trânsito na carteira.
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O ministro Renan Filho afirmou, em entrevista ao g1, que aqueles que não cometem infrações de trânsito não precisam que “o Estado te dê trabalho”. “Se está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”, disse.
Segundo o ministro, para ser classificado como bom condutor, o motorista deve:
Para receber a classificação de bom condutor, é preciso somente duas coisas:
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- Não ter nenhum ponto registrado na CNH;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento.
O processo de renovação, dentro desse quadro, passa a ser muito mais simples. Até então, a renovação da CNH exigia pagamento de taxas que variam por estado, exames médicos e até psicológicos.
Em São Paulo, todo o trâmite da renovação pode custar algo próximo de R$ 400. Além disso, dirigir com a carteira expirada é considerado infração gravíssima e leva uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos no documento.
Com a nova regra, quem mantiver um bom histórico ao volante não precisará pagar nada nem passar por etapas presenciais: a renovação será feita automaticamente pelo sistema do governo, sem necessidade de ir ao Detran, e pode ser feita em até 30 dias após o vencimento.
A medida acompanha outras mudanças que prometem simplificar e baratear o processo de habilitação. Entre elas, o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e a possibilidade de estudar o conteúdo teórico pelo novo aplicativo CNH do Brasil, que será lançado nesta terça-feira (9) pelo governo federal.
O aplicativo vai substituir a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e permite que o cidadão acompanhe todo o processo de emissão e renovação da CNH em formato digital. As novas regras passam a valer logo após sua publicação no Diário Oficial da União.
Confira todas as mudanças na CNH:
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- Aulas em autoescolas não serão obrigatórias;
- O curso teórico será oferecido gratuitamente pelo aplicativo do governo, sem necessidade de cumprir uma carga horária mínima;
- O aluno poderá usar seu próprio carro e escolher instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
- As aulas práticas serão reduzidas, indo de 20 para 2 horas mínimas, seja com instrutor particular ou em autoescola;
- As provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuarão a ser realizados presencialmente;
- Quem não for aprovado na primeira prova prática poderá refazer o teste sem custos adicionais;
- O prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação será eliminado.