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Pelo menos R$ 100 mil em espécie, US$ 40 mil e dois aviões, avaliados em R$ 25 milhões, foram apreendidos durante uma operação deflagrada nesta quarta-feira por promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesf/MPRJ).
A ação tinha como objetivo cumprir dez mandados de prisão e outros 19 de busca e apreensão contra um núcleo de empresários vinculados ao grupo econômico da Refinaria de Manguinhos (Refit). Todos são investigados por suposta participação em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais estruturadas e à lavagem de dinheiro.
Na mesma ação, também foram apreendidos 50 relógios de luxo, seis carros, incluindo um Porsche 911, e uma miniatura motorizada de um Corvette C1. Os promotores contabilizam valores em euros que também foram apreendidos. Além disto, eles descobriram ainda uma carteira de criptoativos usada por um dos investigados. Segundo o MPRJ, a organização criminosa é chefiada por Ricardo Andrade Magro, principal controlador do grupo econômico, atualmente foragido no exterior, provavelmente nos Estados Unidos.
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A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do Núcleo de Investigação e Rastreio de Ativos Virtuais, ambos do MPRJ, além do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Polícia Civil de São Paulo, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).
Além de Ricardo, também estão com as prisões decretadas e são considerados foragidos seus pais, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, que estariam em Portugal, além de Cristiano Beraldo. Este último é suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).
A investigação do MPRJ apura crimes tributários que teriam sido praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. As irregularidades envolveriam a supressão e o não recolhimento de tributos que, em valores atualizados, teriam causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais. Já a fraude executada pelo grupo é estimada pelo MPRJ em mais de R$ 15 bilhões, ao longo de um período de cinco anos.
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Operação Refit: MPRJ A cadeia produtiva do setor, em síntese, funcionaria da seguinte forma: a refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para produzir gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos. Segundo os promotores do Gaesf/MPRJ, as investigações criminais identificaram que o controlador da Refit também exercia o controle de todas as empresas envolvidas nessa cadeia produtiva, desde a importadora até os postos de combustíveis.
Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do produto ao consumidor final. Ainda segundo a investigação, o esquema deu origem a um jargão utilizado no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
De acordo com o MPRJ, Ricardo Andrade Magro, principal controlador do grupo econômico e atualmente foragido no exterior, é apontado como líder da organização criminosa responsável pelo esquema. As apurações indicam que, à medida que se afastava formalmente dos quadros societários das empresas envolvidas, ele era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares, que permanecem até hoje na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados.
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Segundo as investigações, essa estratégia teria permitido a manutenção do controle sobre as empresas e a continuidade das atividades ilícitas.
